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Novas Eleições

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Novas Eleições

A realização de novas eleições pode ocorrer em duas hipóteses, previstas, respectivamente, no caput e no § 3º do art. 224 do Código Eleitoral:

  • quando mais da metade dos votos de determinada eleição forem declarados nulos pela Justiça Eleitoral;
  • quando houver decisão final da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário, independentemente do número de votos anulados.

As datas para a realização de novas eleições serão marcadas pelo tribunal eleitoral competente dentro do prazo de 20 a 40 dias.

Havendo nova eleição, o processo eleitoral será reaberto: escolha dos candidatos em convenção partidária, pedido de registro (e de impugnação) de candidato, propaganda eleitoral, votação, totalização dos votos, proclamação dos eleitos e prestação de contas de campanha eleitoral.

A Resolução TSE n. 23.280/2010 estabelece instruções para a marcação de novas eleições, enquanto a Resolução TSE n. 23.332/2010 dispõe sobre a realização de novas eleições em anos eleitorais.

A Portaria TSE n. 1.078/2016 aprova as datas para a realização de novas eleições em 2017.

A Portaria TSE n. 796/2017 aprova as datas para a realização de novas eleições em 2018.

Utilize os menus à esquerda para pesquisar a legislação relacionada à nova eleição desejada.

Sugestões ou dúvidas podem ser enviadas à Seção de Legislação, Jurisprudência e Biblioteca pelo e-mail cgi-sljb@tre-sc.jus.br.

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