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Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina
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Renovação de Eleição

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Renovação de Eleição

A renovação de eleição pode ocorrer em duas hipóteses, previstas, respectivamente, no caput e no § 3º do art. 224 do Código Eleitoral: a) quando mais da metade dos votos de determinada eleição forem declarados nulos pela Justiça Eleitoral; b) quando houver decisão final da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário, independentemente do número de votos anulados.

A data para a renovação de determinada eleição será marcada pelo tribunal eleitoral competente dentro do prazo de 20 a 40 dias.

Havendo renovação de eleição, o processo eleitoral será reaberto: escolha dos candidatos em convenção partidária, pedido de registro (e de impugnação) de candidato, propaganda eleitoral, votação, totalização dos votos, proclamação dos eleitos e prestação de contas de campanha eleitoral.

A Portaria TSE n. 1.078/2016 aprova as datas para a renovação de eleições em 2017.

Utilize os menus à esquerda para pesquisar a legislação relacionada à renovação de eleição desejada.

Dúvidas podem ser enviadas para cgi-sljb@tre-sc.jus.br.