Competências e responsabilidades

Resolução n. 7.847/2011Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRESC).

Estabelece a composição, a organização, a competência e o funcionamento do TRESC, bem como regula a instrução e o julgamento dos processos e recursos que lhe são atribuídos por lei.

Resolução TRESC n. 7.897/2013Controle da disciplina no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRESC).

Estabelece o controle da disciplina dos servidores do TRESC por meio dos mecanismos de prevenção, conciliação, ajustamento de conduta e aplicação de sanções.

Resolução n. 7.930/2015Regulamento Interno da Estrutura Orgânica do TRESC.

Dispõe sobre a execução dos serviços administrativos e de apoio às atividades jurisdicionais do Tribunal.

Resolução n. 7.928/2015Regimento Interno da Escola Judiciária Eleitoral de Santa Catarina (EJESC).

Estabelece a estrutura de funcionamento da EJESC e disciplina as atividades das unidades que a integram, nos planos administrativo, didático e científico.

Resolução n. 7.966/2017Regimento Interno da Corregedoria Regional Eleitoral de Santa Catarina (CRESC).

Estabelece as atribuições e competências administrativas e jurisdicionais da Corregedoria Regional.

Resolução TRESC n. 7.975/2018Sistema de Governança da Justiça Eleitoral de Santa Catarina.

Dispõe sobre o Sistema de Governança da Justiça Eleitoral de Santa Catarina, as instâncias de governança, os mecanismos, os instrumentos e as atividades relacionadas à avaliação, ao direcionamento e ao monitoramento da Instituição, e institui o Conselho de Governança Corporativa do TRESC.

Resolução TRESC n. 7.989/2018Ouvidoria Regional Eleitoral de Santa Catarina.

Regulamenta os Capítulos III, IV e VI da Lei n. 13.460, de 26.6.2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos da administração pública de que trata o § 3º do art. 37 da Constituição Federal, e dispõe sobre as atribuições da Ouvidoria Regional Eleitoral de Santa Catarina.

Resolução n. 8.012/2020Regimento Interno do Centro de Memória Desembargador Adão Bernardes (CMAB).

Estabelece a estrutura e o funcionamento do CMAB.