Consultas públicas

1. Metas específicas da Justiça Eleitoral para 2019

Atendendo à Resolução CNJ n. 221/2016, que institui princípios para a gestão participativa e democrática, a Justiça Eleitoral em Santa Catarina passou a realizar processo de escolha das metas específicas com participação direta dos públicos internos e externos, para identificar o que pensam sobre esta Justiça especializada e o que ela pode fazer pela sociedade.

A Consulta Pública foi realizada entre no segundo semestre de 2018 e amplamente divulgada por meio de publicações no site do TRESC (17 e 26/7/2018), inserções nas redes sociais (Facebook, Twitter e Instagram - 19 a 26/7/2018), cartazes (a partir de 27/7/2018), além de mensagem de divulgação aos juízes eleitorais e juízes do Pleno via whatsapp, convidando-os a multiplicar a divulgação, enviada pelo Juiz gestor de metas do TRE-SC em 26/7/2018.

Após uma fase inicial propositiva, realizada junto aos públicos internos, o TRE faz uso dos recursos de publicação e divulgação de consulta pública consolidada on-line, disponibilizados pela Rede Nacional de Governança (segmento Justiça Eleitoral) para a fase conclusiva, de modo a permitir que o público em geral (interno e externo) selecione as metas que melhor representam as suas expectativas e demandas.

Quanto ao perfil demográfico dos participantes da consulta pública referente às metas de 2019, a participação do público catarinense contou com 44,38% de interessados que se identificaram como "Sociedade" e 41,57% de "Servidores", sendo que os demais escolheram alternativas como Ministério Público, Magistrado e Advogado. As faixas etárias mais presentes foram as de 35 a 44 anos, 45 a 59 anos e 25 a 34 anos, nesta ordem, com predomínio do gênero feminino.

Quanto ao resultado, a preferência do público catarinense participante da consulta pública recaiu sobre as metas específicas a seguir:

  • Promover ações voltadas ao esclarecimento sobre a segurança do processo eleitoral (69%)
  • Promover campanhas voltadas ao eleitor para ampliar os conhecimentos sobre funcionamento do processo eleitoral (13%)
  • Implantar o Processo Judicial Eletrônico (PJe) nas unidades do 1º grau de jurisdição da Justiça Eleitoral (11%)


Esses resultados, bem como os comentários dos participantes - que constaram no relatório consolidado encaminhado à rede nacional de governança - serviram como fonte de alinhamento para a seleção das metas aplicáveis ao segmento de justiça em 2019.


2. Metas específicas da Justiça Eleitoral para 2020

Consulta sobre as metas específicas da Justiça Eleitoral para 2020: Formulário para pesquisa

Com o objetivo de tornar o processo de escolha das metas específicas da Justiça Eleitoral (JE) o mais participativo possível, queremos saber o que você pensa sobre essa Justiça Especializada e o que ela pode fazer pelo Brasil.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Resolução nº 221, de 10 de maio de 2016, institui princípios para a gestão participativa e democrática na elaboração das metas nacionais do Poder Judiciário. Dessa forma, os processos participativos, em qualquer modalidade, constituem etapa preliminar ao encaminhamento de propostas de metas nacionais ao CNJ.

Metas nacionais

As metas nacionais definidas pelos presidentes ou representantes dos tribunais do país para 2019 permanecerão para 2020.

Meta nº 1 (todos os segmentos da Justiça) – Julgar mais processos que os distribuídos.

Meta nº 2 (todos os segmentos da Justiça) – Julgar processos mais antigos.

Meta nº 4 (todos os segmentos da Justiça) – Priorizar o julgamento dos processos relativos à corrupção, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais.

Metas específicas da Justiça Eleitoral

Para 2020, será mantida a meta específica nº 2 de 2019, descrita a seguir:

Meta Específica nº 2 – promover campanhas voltadas ao eleitor para ampliar o conhecimento sobre o funcionamento do processo eleitoral.

A Justiça Eleitoral encaminhará ao CNJ uma meta específica em substituição à Meta nº 1/2019, que será escolhida, dentre duas opções, por votação da sociedade:

Proposta nº 1 – Realizar ações de incentivo à participação feminina no processo eleitoral.

A meta visa estimular a adoção de ações com o intuito de incrementar a voz ativa feminina, inclusive nos ambientes de tomada de decisões, fortalecendo, assim, valores e princípios de equidade de gênero, considerando que a igualdade de direitos entre homens e mulheres constitui direito fundamental previsto expressamente no art. 5º, I, da Constituição Federal de 1988. (JSS)

A meta está alinhada à Diretriz Estratégica nº 3 “Melhorar a comunicação e o compartilhamento de informações entre a Justiça Eleitoral e a Sociedade” e à Resolução-CNJ nº 255/2018, bem como ao art. 6º, XV, do Prêmio de Qualidade do CNJ.

Proposta nº 2 – Realizar ações de fortalecimento das políticas socioambientais e tornar os tribunais eleitorais mais inclusivos e acessíveis.

A meta é que a Justiça Eleitoral estabeleça critérios, práticas e diretrizes que promovam o fortalecimento das políticas socioambientais, adotando modelos de gestão organizacional e de processos estruturados na sustentabilidade ambiental, econômica e social; e que promova ações para melhorar o acesso aos tribunais eleitorais, priorizando as pessoas idosas e com deficiência.

A meta está alinhada às diretrizes estratégicas da Justiça Eleitoral 2017/2020: Diretriz Estratégica nº 1 “Aprimorar a gestão do conhecimento e dos recursos humanos na Justiça Eleitoral por meio da divulgação de boas práticas, com vistas à convergência de esforços nas tarefas que lhe são comuns”; Diretriz Estratégica nº 3 “Melhorar a comunicação e o compartilhamento de informações entre a Justiça Eleitoral e a Sociedade”, Diretriz Estratégica nº 8 da Justiça Eleitoral “Fomentar a inovação institucional com vistas a atender novas demandas da sociedade por meio da melhoria de processos e serviços”, Diretriz Estratégica nº 11 “Fortalecer as políticas socioambientais” e à Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável das Nações Unidas.

Mais informações sobre as metas do Poder Judiciário no site do Conselho Nacional de Justiça.