Nos dias 7, 8 e 9 de novembro, o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), representado pelos cartórios das 19ª, 76ª, 95ª, 96ª e 105ª Zonas Eleitorais, participou do 1º Mutirão da Cidadania em Joinville. Realizado no Centro de Eventos Cau Hansen, a ação foi organizada pela Justiça Federal em Santa Catarina (JFSC) e contou com o apoio de mais de 20 instituições públicas e privadas.

O evento faz parte do PopRuaJud — Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) através da Resolução n. 425/2021. 

A ideia é garantir o direito à cidadania da população, por meio de serviços voltados especialmente a pessoas em situação de rua, como a regularização de documentos (certidões, CPF, carteira de identidade, título de eleitor e CadÚnico), orientações sobre assistência social, assistência jurídica para benefícios, direitos e serviços para migrantes e atendimentos na área de saúde animal.

Na ocasião, a Justiça Eleitoral catarinense realizou 257 atendimentos. Para Iranel Moraes, chefe de cartório da 95ª ZE, o PopRuaJud cumpriu seu papel em Joinville. “O Mutirão foi uma grande oportunidade para regularizar documentos, tirar dúvidas e buscar novas oportunidades. A união de diversas entidades e órgãos públicos permitiu que o evento atingisse os objetivos propostos e garantisse mais cidadania às pessoas”, ressaltou.

O diretor do Foro da Justiça Federal em Santa Catarina, juiz federal Henrique Luiz Hartmann, também destacou a importância da parceria. “A atuação conjunta com as demais instituições do sistema de Justiça, com o Poder Público em todas as suas esferas, com a comunidade acadêmica e com as demais organizações da sociedade civil, produz as condições ideais para que se ofereça o melhor e mais amplo atendimento à parcela mais necessitada da população, num amplo pacto social”.

Essa é a terceira vez que o evento acontece no estado. Florianópolis já recebeu o PopRuaJud em setembro de 2023 e maio deste ano.

Por Marcos Andrade / Vinicius Claudio

Assessoria de Comunicação Social do TRE-SC
Com informações da Justiça Federal da 4ª Região

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