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Decisões do pleno

TRE-SC julga recursos do diretório estadual do PL e confirma registro de candidatura da coligação PL/MDB em Cunha Porã

O Órgão estadual do partido anulou a convenção partidária para a escolha de candidatos e constituiu nova comissão provisória municipal

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TRE-SC - Horário Eleitoral Gratuito

Horário eleitoral gratuito: partidos devem cumprir distribuição proporcional para candidaturas femininas e de pessoas negras

Responsáveis pelas propagandas devem informar organização do tempo à Justiça Eleitoral

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Missão: Garantir a legitimidade do processo eleitoral e o livre exercício do direito de votar e ser votado, a fim de fortalecer a democracia.

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