Para votar nas Eleições Municipais de 2024, nos dias 6 de outubro (1º turno) e 27 de outubro (se houver 2º turno na sua cidade), é necessário estar em dia com a Justiça Eleitoral. Mas como saber se a minha situação está regular?

Se liga aí que a gente te explica como verificar se você tem alguma pendência e o que é preciso fazer para regularizar o título de eleitor.

• Como verificar a minha situação? 

É simples e rápido: basta acessar  o site do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) e ir até a aba “Serviços”, localizada no canto superior direito. Escolha a opção “Situação Eleitoral”, informe o número do CPF e clique em “Consultar”. Pronto. Você saberá se o título eleitoral está regular ou não.

• Situação: Regular 

Significa que o título de eleitor está disponível. Ou seja, você pode votar sem problemas. Lá também é possível solicitar a transferência, a revisão ou a emissão da segunda via do documento.

• Já os débitos... 

Mas atenção! Isso não significa que você não está em dívida com a Justiça Eleitoral. Por isso, consulte se há débitos eleitorais. 

• Situação: cancelado 

Na condição de cancelado, o título fica indisponível para voto e só está habilitado para transferência ou revisão. Os principais motivos do cancelamento são ausência à votação (três eleições consecutivas sem apresentar justificativa) ou o não comparecimento à revisão do eleitorado no município onde você vota.

• Situação: suspenso 

O título suspenso também impede a eleitora ou o eleitor de votar. A suspensão ocorre em caso de conscrição (prestação de serviço militar), condenação criminal definitiva, condenação por improbidade administrativa transitada em julgado (em que não caiba mais recurso), entre outros.

• Como regularizar o título? 

Volte à página do Atendimento Online, clique em “Regularize seu título cancelado” e forneça os documentos solicitados (foto, número do RG, etc.). É rápido e dá para fazer tudo pela internet. A ferramenta é válida tanto para quem mora no Brasil quanto para quem vive no exterior.

• Qual o prazo? 

Eleitoras e eleitores têm até o dia 8 de maio para regularizar a situação eleitoral.

Confira o Tira-Dúvidas das Eleições no canal do TSE no YouTube.

Saiba mais sobre o título eleitoral.

Fonte: TSE