Os Cartórios Eleitorais e a Sede do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina retomaram suas atividades no horário de expediente das 13 às 18 horas.

Os prazos processuais estarão suspensos até 20 de janeiro de 2025, conforme estabelecem os artigos 220 do Código de Processo Civil e 798-A do Código de Processo Penal e Portaria P 172/2024.

As audiências e sessões judiciais também não ocorrem até 20 de janeiro, com exceção das audiências de custódia previstas no artigo 1º da Resolução CNJ nº 213.

As sessões de julgamento do Pleno do TRE-SC iniciarão no dia 21 de janeiro de 2025.

Publicação DJE (Diário da Justiça Eletrônico)

No período de 7 a 20 de janeiro de 2025, haverá disponibilização regular de acórdãos, sentenças, decisões, editais e outras matérias de caráter judicial no DJE, observada a suspensão de prazos prevista na Portaria P 172/2024.

Os atos disponibilizados no DJE serão considerados publicados, para todos os efeitos, no primeiro dia útil subsequente ao dia 20 de janeiro de 2025.   

Autoatendimento eleitoral e agendamento

Quem necessita transferir local de votação ou atualizar os dados cadastrais deve acessar o site do TRE-SC e preencher o formulário disponível em Título de Eleitor. Na página do TRE-SC também é possível fazer pedidos de certidões.

A emissão de primeiro título e coleta biométrica são feitas em atendimento presencial, para o qual é preciso agendar um horário em qualquer cartório eleitoral de Santa Catarina.

Em caso de dúvidas, o eleitor pode ligar para o Disque-Eleitor pelo número 0800 647 3888.

Por Patrícia Brasil
Assessoria de Comunicação Social do TRE-SC