O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) transferiu o feriado do Dia do Servidor Público, comemorado em 28 de outubro, para sexta-feira (31). A mudança foi estabelecida pela  Portaria P N. 177, de novembro de 2024.

Com isso, no dia 31, não haverá expediente na Sede do TRE-SC e nos Cartórios Eleitorais do estado. Os prazos processuais que iniciam ou encerram nessa data serão prorrogados para a segunda-feira (03), data em que o expediente será retomado.

O Dia do Servidor Público, instituído em 1937 no governo de Getúlio Vargas, foi oficializado posteriormente pelo artigo 236 da Lei nº 8.112/1990.

Assessoria de Comunicação Social do TRE-SC