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Em audiência pública realizada nesta quinta-feira (20) pela Corregedoria Regional Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), foi definido o Plano de Mídia do horário eleitoral gratuito para as Eleições 2026. A reunião teve participação de partidos políticos, federações e coligações participantes das Eleições 2026, além de emissoras de rádio e televisão. A reunião definiu, dentre diversos pontos, a ordem de aparição da propaganda eleitoral. 

O desembargador Carlos Roberto da Silva, presidente do TRE-SC, destacou que o horário eleitoral gratuito, que ocorre de 28 de agosto a 1º de outubro nas emissoras de rádio e televisão, é um momento importante do calendário eleitoral. 

“Nenhum outro espaço de comunicação alcança o eleitorado catarinense com a mesma amplitude e a mesma igualdade de condições entre os concorrentes. Que o horário eleitoral gratuito seja tratado por todos sabendo que o diálogo é nossa ponte, a paz o caminho e a democracia nosso destino. Convido, portanto, aos partidos que estão aqui presentes, a ocupar esse espaço com propostas, programas de governo, objetivos para saúde, educação, segurança pública e geração de emprego em Santa Catarina. Que esse tempo sirva para apresentar planos, não para consumir desavenças”, discursou. 

Conforme o corregedor regional eleitoral de Santa Catarina e vice-presidente do TRE-SC, desembargador Saul Steil, o objetivo da reunião, a elaboração do Plano de Mídia da Propaganda Eleitoral Gratuita das Eleições 2026, é um ato formal. “Esse ato também é decisivo para a garantia de equidade, isto é, da imparcialidade e da honestidade que deve reinar em todos os partidos e agremiações partidárias ao divulgarem suas ideias e planos de ações, além de transparência no desenvolvimento de projetos que sejam exequíveis. Faço especial apelo aos senhores, representantes partidários, para que mantenhamos em Santa Catarina o compromisso com a observância estrita às regras que norteiam a legalidade da propaganda eleitoral”, destacou o Corregedor. 

Tempo e ordem de aparição são definidos em reunião 

A homologação da distribuição de tempo entre os partidos, sorteio da ordem de aparição e das sobras de tempo, definição das emissoras geradoras do sinal da propaganda em rede, dentre outros pontos foram definidos na reunião de Planos de Mídia.

Para o primeiro dia do horário eleitoral gratuito, no dia 29 de agosto, a ordem de veiculação para o cargo de deputado federal é a seguinte: 

1. Federação Renovação Solidária (PRD/Solidariedade) 

2. Federação União Progressista (União/PP)

3. PL

4. Federação Brasil da Esperança - Fé Brasil (PT/PC do B/PV)

5. PSB

6. Federação PSDB/Cidadania 

7. Avante 

8. Republicanos

9. MDB

10. Federação PSOL/Rede

11. PSD

12. PDT

13. PODE - Podemos

Foram sorteadas cinco inserções de 30 segundos, correspondentes às sobras do cargo de deputado federal. Conforme o sorteio, os seguintes partidos tiveram o tempo acrescido no Plano de Mídia: Federação PSDB/Cidadania; MDB; PSD; PDT; Republicanos. 

Para o primeiro dia do horário eleitoral gratuito, no dia 28 de agosto, a ordem de veiculação para o cargo de deputado estadual é a seguinte:

1. Federação União Progressista (União/PP) 

2. MDB 

3. PL 

4. Avante 

5. Federação Renovação Solidária (PRD/Solidariedade)

6. Republicanos 

7. Federação PSOL/Rede 

8. PDT 

9. Federação PSDB/Cidadania 

10. Federação Brasil da Esperança - Fé Brasil (PT/PC do B/PV) 

11. PSD

12. Podemos

Foram sorteadas seis inserções de 30 segundos, correspondentes às sobras do cargo de deputado estadual. Conforme o sorteio, os seguintes partidos tiveram o tempo acrescido no Plano de Mídia: Federação União Progressista; Avante; PDT; Federação PSOL/Rede; Federação Renovação Solidária; PL. 

Para o primeiro dia do horário eleitoral gratuito, no dia 28 de agosto, a ordem de veiculação para o cargo de senador é a seguinte: 

1. Coligação Coragem para Mudar (PDT/PSB/PSOL/REDE/PT/PC do B/PV)

2. Coligação Santa Catarina Acima de Tudo (União/MDB/PSD)

3. Coligação Fé no Trabalho Pé na Tábua (Avante/PL/PODE/PSDB/Cidadania/Republicanos)

4. Federação Renovação Solidária (PRD/Solidariedade)

Foram sorteadas duas inserções de 30 segundos, correspondentes às sobras do cargo de senador. Conforme o sorteio, os seguintes partidos tiveram o tempo acrescido no Plano de Mídia: Coligação Santa Catarina Acima de Tudo; Federação Renovação Solidária. 

Para o primeiro dia do horário eleitoral gratuito, no dia 28 de agosto, a ordem de veiculação para o cargo de governador é a seguinte, seguido do tempo de exibição, já considerando sobras: 

1. Federação Renovação Solidária - (PRD/SOLIDARIEDADE) - 00’38’’79

2. Coligação Fé no trabalho e pé na tábua - (AVANTE/PL/PODE/PSDB/CIDADANIA/REPUBLICANOS) - 04’53’’75

3. Coligação Coragem para mudar - (PDT/PSB/PSOL/REDE/PT/PCdoB/PV)- 03’29’’26

4. Coligação Santa Catarina acima de tudo - (UNIÃO/PP/MDB/PSD) - 04’58’’20

Foram sorteadas duas inserções de 30 segundos, correspondentes às sobras do cargo de governador. Conforme o sorteio, os seguintes partidos tiveram o tempo acrescido no Plano de Mídia: Coligação Fé no trabalho e pé na tábua; Coligação Santa Catarina acima de tudo.

O último partido, coligação ou federação em ter sua propaganda veiculada no dia 28 de agosto será o primeiro no dia seguinte, mantido esse rodízio diariamente até o dia 1º de outubro. Já a ordem de distribuição das inserções é a mesma da sequência dos cargos adotada na urna eletrônica: deputado federal, deputado estadual, senador, governador e presidente da República. 

A propaganda em rede deve ser encaminhada pelos partidos, coligações ou federações às emissoras geradoras, e as inserções devem ser encaminhadas para todas as emissoras de rádio e televisão do estado.

Acesse toda a documentação do Plano de Mídia, no portal Eleições 2026. Assista abaixo a transmissão completa. 

Em caso de eventual segundo turno, a propaganda eleitoral gratuita ocorrerá de 9 a 23 de outubro e o tempo será dividido igualitariamente entre os candidatos, iniciando-se com o partido, coligação ou federação da candidatura mais votada no primeiro turno, alternando-se a cada dia. 

Veja fotos do evento no Flickr do TRE-SC

Entenda as regras do Horário Eleitoral Gratuito

O Horário Eleitoral Gratuito é uma modalidade de propaganda eleitoral que acontece nas emissoras de televisão e rádio no Brasil onde partidos, coligações e federações divulgam os seus candidatos aos cargos de deputado federal, deputado estadual, senador, governador e presidente. 

Neste ano, o horário eleitoral gratuito inicia no dia 28 de agosto e termina em 1º de outubro. Para isso, a distribuição da programação nas emissoras segue critérios rigorosos, definidos pela Resolução TSE Nº 23.610/2019 e com alterações da Resolução TSE nº 23.755/2026. 

Quando a propaganda é exibida

A partir do dia 28 de agosto, diariamente, das 7h às 7h25 e das 12h às 12h25, as emissoras de Rádio transmitem os blocos de propaganda eleitoral gratuita. Já as emissoras de televisão exibem a propaganda das 13h às 13h25 e das 20h30 às 20h55. 

O que muda na programação de um dia para outro é o conteúdo conforme o cargo em disputa. Nas terças, quintas e sábados a propaganda eleitoral é de candidatos que disputam o cargo para presidente e deputado federal. Sendo 12 minutos e 30 segundos para o cargo de presidente e 12 minutos e 30 segundos para o cargo de deputado federal. 

Nas segundas, quartas e sextas-feiras, o horário eleitoral gratuito é destinado para os cargos de senador, deputado estadual (ou distrital) e governador. Sendo sete minutos destinados ao cargo de senador (2 a mais por conta da renovação de ⅔ do Senado), nove minutos para o cargo de deputado estadual ou distrital, e nove minutos para o cargo de governador. 

Além dessas exibições que funcionam como um bloco de exibição, a programação das emissoras também tem inserções curtas de 30 segundos que são distribuídas entre 5 da manhã e meia-noite de segunda a domingo, totalizando 70 minutos diários. Elas correspondem a 28 inserções diárias por cargo. Essas inserções são divididas em três blocos de audiência, das 5h às 11h com nove inserções, das 11h às 18h com nove inserções e das 18h às 24h com 10 inserções, todas de 30 segundos. 

Como o tempo é dividido entre partidos, coligações e federações

Tanto a propaganda em rede (blocos) quanto as inserções são previamente divididos entre os partidos de forma igualitária (10%) e outra parte conforme a representação das legendas na Câmara dos Deputados (90%). As agremiações também precisam ter cumprido um dos critérios da cláusula de barreira (ou desempenho) para terem direito à propaganda eleitoral gratuita. 

Regras de distribuição conforme candidaturas femininas, de pessoas negras e indígenas

Os partidos, coligações e federações têm autonomia para definir como o tempo de exibição será dividido entre os seus candidatos. Desde que destinem 30% do tempo às candidatas mulheres da agremiação. A legislação de 2026 também prevê que o tempo de exibição de propaganda das pessoas negras e indígenas que são candidatas deve ser proporcional ao número de candidaturas inscritas pelo partido. 

Outra regra é o uso obrigatório de recursos de acessibilidade, como subtitulação por meio de legenda aberta, janela com intérprete de Libras e audiodescrição.

Caso os percentuais destinados a essas candidaturas não forem atingidos em determinado ciclo semanal de propaganda eleitoral gratuita, o tempo faltante deverá ser compensado nas semanas seguintes, pelo período necessário para assegurar o cumprimento da proporcionalidade até o término da campanha.

Além disso, as candidatas e os candidatos prejudicados poderão requerer judicialmente a compensação do tempo de propaganda a que têm direito, observado o procedimento previsto no art. 96 da Lei n. 9.504/1997. Para assegurar a eficácia da decisão judicial, poderão ser adotadas medidas coercitivas, inclusive a cominação de multa processual até o efetivo cumprimento da determinação.

Uso do Sistema AUGE e página de Transparência 

Além disso, em 2026, o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) disponibilizou o Sistema de Controle de Propaganda Eleitoral, Sistema AUGE, plataforma oficial para o credenciamento de emissoras de rádio e televisão, assim como de partidos políticos, federações e coligações que participarão deste pleito. O uso do sistema AUGE é obrigatório para viabilizar a entrega eletrônica e a veiculação das mídias e mapas de veiculação do Horário Eleitoral Gratuito e o acesso é feito pelo GOV.BR.  

O sistema foi atualizado a partir do trabalho conjunto das equipes da Corregedoria Regional Eleitoral e da Secretaria de Tecnologia da Informação, com a finalidade de adequar a plataforma às disposições da Resolução TSE n. 23.610/2019 aplicáveis às Eleições 2026. 

Dentre as principais inovações da nova versão do sistema, o destaque é a página de Transparência, para consulta pública das informações relativas à distribuição do tempo de propaganda eleitoral gratuita, entre as candidaturas de mulheres, pessoas negras e indígenas.  

Essa funcionalidade do sistema atende o art. 77, 9º, da Resolução TSE n. 23.610/2019, com redação dada pela Resolução TSE n. 23.755/2026, que estipula que os tribunais eleitorais deverão disponibilizar, em suas páginas na internet, as informações sobre o tempo de propaganda gratuita destinado a essas candidaturas, extraídas dos dados fornecidos pelos partidos políticos, federações e coligações nos formulários dos Anexos III e IV desta Resolução.

Na página de Transparência, é possível consultar, filtrar e exportar os dados registrados no sistema AUGE a partir de cinco critérios: 

• processo eleitoral;

• município ou estado;

• partido político, federação ou coligação;

• protocolo de entrega;

• tipo de propaganda eleitoral.

Além desses filtros, o relatório apresenta o período de referência de busca, a duração total da propaganda e os percentuais destinados às candidaturas beneficiárias das cotas. A extração de dados pode ser feita nos formatos CSV e JSON.

Conforme Aline Paola de Gouveia de Godoy, coordenadora de orientação e gestão processual do TRE-SC, a ferramenta permitirá que a sociedade, imprensa, pesquisadores, Ministério Público Eleitoral e demais pessoas possam “fiscalizar o cumprimento das regras e a correta destinação do tempo de propaganda eleitoral às candidaturas de mulheres, pessoas negras e indígenas”, destacou.  

Além da página de Transparência, a atualização do sistema AUGE permite que os partidos políticos, federações e coligações preencham as informações diretamente no sistema, que gerará os respectivos protocolos. Estes, deverão ser impressos e apresentados às emissoras juntamente com os mapas de mídia ou os arquivos de propaganda. Desta forma, os documentos emitidos pelo AUGE contarão com identificador e mecanismo de validação digital, possibilitando a conferência de sua autenticidade e das informações registradas na plataforma.

“A nova sistemática proporcionará maior segurança, padronização e rastreabilidade às entregas, além de viabilizar a consolidação dos dados necessários à página de transparência e ao controle do cumprimento das cotas de propaganda eleitoral”, complementa Aline de Godoy. 

Texto por Aline Ramalho
Fotos por Luciano Nunes
Assessoria de Comunicação Social