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O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) disponibilizou em sua página na internet novos materiais informativos para orientar a sociedade no enfrentamento de crimes eleitorais, assédio eleitoral e violência política de gênero. A iniciativa, composta por uma cartilha digital e um folder explicativo, busca incentivar um ambiente seguro, livre e democrático para as Eleições 2026, ampliando o conhecimento da população sobre práticas que podem comprometer a integridade do processo eleitoral, e ainda, auxilia cidadãs e cidadãos na identificação dessas situações e na compreensão dos meios disponíveis para buscar orientação, registrar ocorrências e comunicar eventuais irregularidades às autoridades competentes. 

A ação faz parte do projeto Diálogo e Paz, da Presidência do TRE-SC, que está alinhada às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU para o fortalecimento de instituições inclusivas e eficazes. O material produzido pela Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral e Assessoria de Comunicação Social do TRE-SC visa assegurar a integridade do voto por meio da conscientização pública e da facilitação de denúncias contra práticas ilícitas. 

Violência política de gênero e assédio eleitoral

Um dos destaques da cartilha é o detalhamento da violência política de gênero, definida pela Lei n. 14.192/2021 como qualquer ação ou omissão com o intuito de dificultar a participação de mulheres (cis ou trans) na política. O material aponta sinais de alerta, como a exclusão de candidatas de reuniões importantes ou ataques à vida privada para descredibilizá-las.

O assédio eleitoral é caracterizado como qualquer pressão, ameaça ou promessa de benefício no ambiente de trabalho para influenciar o voto do empregado. As publicações reforçam que o voto é livre e que as empresas devem respeitar a liberdade de pensamento de seus colaboradores.

Combate aos crimes eleitorais e preservação de provas

A cartilha também enumera ilícitos comuns, como a compra de votos, o transporte irregular de eleitores e a boca de urna. Para auxiliar na punição dessas práticas, foi incluída uma seção específica sobre a preservação de provas. A orientação é que vítimas e testemunhas salvem links de postagens, tirem prints de conversas (utilizando a função "exportar conversa" do WhatsApp) e identifiquem testemunhas, priorizando sempre a própria segurança.

Canais de denúncia

Qualquer pessoa pode denunciar irregularidades pelos canais oficiais disponibilizados pela Justiça Eleitoral:

Ouvidoria: por meio de formulário eletrônico, e-mail (ouvidoria@tre-sc.jus.br) ou pelo telefone 0800 647 3888

Ouvidoria da Mulher: pelo telefone (48) 3251-3801 ou pelo e-mail ouvidoria.mulher@tre-sc.jus.br

Aplicativo Pardal: voltado especificamente para denúncias de propaganda eleitoral irregular, que entrará em funcionamento a partir de 16 de agosto. 

Polícia Militar: acionada pelo número 190 em casos de risco iminente ou agressão física

A ausência momentânea do Pardal não interrompe os mecanismos de controle,fiscalização e o pleno exercício do poder de polícia sobre a propaganda eleitoral. Assim, cidadãos, partidos políticos e coligações podem formalizar eventuais comunicações por meio do Formulário de Notícia de Irregularidade, direcionando-o ao cartório eleitoral local. O protocolo pode ser efetuado de duas maneiras: digitalmente por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), na condição de usuário externo; ou diretamente pelo Processo Judicial Eletrônico (PJe), sendo esta última hipótese restrita a pessoas ou agremiações assistidas por advogado ou advogada. Leia a matéria no site.  

O que é o Diálogo e Paz

É uma campanha institucional que utiliza os pilares do diálogo e da paz para promover um ambiente eleitoral mais pacífico, inclusivo, construtivo e seguro. Para isso, o projeto traça ações concretas, com o apoio de diversas organizações públicas e privadas, divulgação de cartilhas educativas e materiais de conscientização, campanha em rádio, TV e nas redes sociais, assim como, encontro com dirigentes de partidos políticos.

Por Patrícia Brasil

Assessoria de Comunicação Social do TRE-SC