O recém-empossado presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), desembargador Carlos Roberto da Silva, participou de encontro no Supremo Tribunal Federal (STF) que reuniu magistrados de todo o país nesta terça-feira (10), acompanhado do diretor-geral do Regional, Gonsalo Agostini Ribeiro. Conduzida pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, a reunião visou debater o futuro do poder Judiciário brasileiro. 

O presidente do TRE-SC destacou que toda a magistratura nacional estava representada na reunião e a intenção de promover a unificação do judiciário nacional foi um êxito completo. “Nas falas de cada um dos representantes, podemos perceber esse desejo de que a magistratura nacional possa caminhar no mesmo rumo. Evidentemente, cada ramo especializado da Justiça com suas particularidades, características e funções, mas tendo sempre como ponto comum a necessidade de uma prestação jurisdicional cada vez mais efetiva ao cidadão brasileiro”, complementou o des. Carlos Roberto da Silva. 

Como foi o evento

Durante encontro com magistrados de todo o país, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, afirmou que o futuro da magistratura brasileira passa pelo fortalecimento da confiança pública, pela observância estrita da Constituição Federal e pelo compromisso permanente com a inclusão e a justiça social.

“O tema deste encontro é o futuro da magistratura. Mas não gostaria de tratar do futuro para esquecer do passado ou para evitar o presente. Pelo contrário. É preciso orgulhar-se desse Poder que representa a institucionalidade no nosso país”, afirmou.

O ministro destacou o papel histórico do Judiciário na formação do Estado brasileiro e lembrou que a magistratura deve atuar com independência e imparcialidade. Segundo ele, o distanciamento institucional em relação aos interesses em disputa é condição para garantir justiça e equidade.

Fachin também enfatizou que o fortalecimento da democracia depende da ampliação do acesso efetivo à Justiça, especialmente para populações historicamente excluídas. Ao citar o jurista Dalmo Dallari, afirmou que o desafio das próximas gerações será fazer a democracia alcançar todas as camadas da sociedade.

Papel institucional

Ao abordar o papel institucional da magistratura, o ministro ressaltou que a Justiça deve permanecer independente de pressões políticas ou econômicas.

“Não podemos deixar que a Justiça fique aprisionada em interesses paroquiais, em conveniências econômicas ou em cálculos políticos”, afirmou. “Devemos ser virtuosos e dar o exemplo.”

Ele ressaltou ainda que a legitimidade do Judiciário está diretamente relacionada à transparência e à capacidade de fundamentar suas decisões diante do escrutínio público. “Não temos o voto. Temos a razão da lei. Por isso, não podemos jamais abrir mão de fundamentar nossas escolhas e justificar nossas decisões”, observou.

Desafios do Judiciário

O presidente do STF observou que o encontro ocorre em um momento de debate público sobre o Poder Judiciário, inclusive em relação ao regime remuneratório da magistratura.

Segundo ele, o Judiciário brasileiro reúne atualmente cerca de 18,9 mil magistrados e magistradas, apoiados por aproximadamente 278 mil servidores, responsáveis por administrar um acervo de mais de 75 milhões de processos pendentes em todo o país.

Fachin apontou ainda quatro desafios frequentemente mencionados no debate público sobre o sistema de Justiça: a morosidade processual, a crise de confiança pública, a complexidade da governança institucional e as controvérsias sobre a remuneração da magistratura.

De acordo com ele, pesquisas indicam que a sociedade brasileira espera do Judiciário três compromissos centrais: maior celeridade na prestação jurisdicional, igualdade perante a lei e transparência institucional.

“A discussão, portanto, não é apenas financeira, mas também institucional e simbólica, pois envolve a percepção pública de integridade e legitimidade do sistema de justiça”, salientou.

Remuneração e confiança pública

Ao tratar do debate sobre o regime remuneratório, o presidente do STF afirmou que juízas e juízes devem receber remuneração adequada, mas ressaltou que qualquer solução precisa estar claramente fundamentada na Constituição.

“É certo que juízas e juízes não podem ser mal remunerados. Têm direito à proteção contra o aumento do custo de vida e merecem o prestígio do valor que os orienta: a lei, a razão, a justiça”, disse.

Para ele, a abertura ao escrutínio público não enfraquece a magistratura, mas fortalece sua legitimidade institucional.

“Os privilégios funcionais da magistratura existem como depósito da confiança pública e só se sustentam enquanto essa confiança existir”, ponderou.

Planejamento para o século XXI

Ao final da fala, Fachin afirmou que o encontro busca contribuir para o planejamento do Judiciário brasileiro no século XXI. Segundo ele, a sociedade espera um Estado eficiente, íntegro e capaz de garantir segurança, oportunidades e justiça social.

O ministro concluiu conclamando magistradas e magistrados a atuarem como exemplo para as novas gerações da magistratura e a manterem o compromisso com os valores constitucionais. “Os tempos não são fáceis. Mas encontros como este renovam a esperança de que estejamos, juntos, sempre à altura da promessa constituinte e da regra da legalidade constitucional”, concluiu.

Fonte: STF, com informações complementares do TRE-SC.