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Na sessão plenária desta segunda-feira (14), o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) concluiu o julgamento de todos os pedidos de registro de candidatura para o pleito deste ano. A finalização dos julgamentos cumpre rigorosamente o prazo estabelecido pela legislação eleitoral, ou seja, 20 dias antes do primeiro turno das eleições.

Conforme o artigo 54 da Resolução n. 23.609/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), todos os pedidos de registro de candidatas e candidatos, inclusive os que foram objeto de impugnação e os respectivos recursos na instância ordinária, devem estar julgados e com as decisões publicadas até o limite de 20 dias antes da eleição.

Das decisões proferidas pelo TRE que indeferirem ou deferirem registros, cabe recurso ao TSE no prazo de três dias a contar da intimação ou publicação. Enquanto houver recurso pendente de apreciação pelas instâncias superiores, a candidata ou o candidato permanece na condição sub judice. Quem estiver nessa situação pode realizar todos os atos de campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e manter seu nome na urna eletrônica.

Conforme o presidente do TRE-SC, desembargador Carlos Roberto da Silva, para as eleições 2026, foram julgados 751 processos relacionados ao pedido de registro de candidatura, sendo 51 Drap - Demonstrativo de Regularidade Partidária (processo do partido, federação ou coligação), dos quais 50 foram deferidos e 1 ficou prejudicado por ser ajuizado em duplicidade. Os outros 700 processos são Requerimentos de Registro de Candidatura - RRC (processo individual de cada candidato). Desse total, 666 foram deferidos (95,14%), 21 foram indeferidos (3%), 9 renunciaram ao pedido (1,29%) e 2 não foram conhecidos (0,29%).

Com a conclusão dos julgamentos no TRE-SC, os dados atualizados sobre cada candidatura ficam totalmente acessíveis ao público e aos veículos de imprensa por meio dos canais oficiais da Justiça Eleitoral.

O principal meio de consulta é o sistema DivulgaCandContas, que permite verificar informações detalhadas por cargo, região do país e por estado. Na plataforma, é possível conferir o nome de urna, o número da candidatura, a filiação partidária ou federação, a situação atual do registro, a declaração de bens e as propostas de governo, além do acompanhamento das receitas e despesas declaradas pelas campanhas.

A Justiça Eleitoral disponibiliza ainda o Portal de Dados Abertos e a página de Estatísticas Eleitorais, que contam com painéis interativos com dados sobre eleitorado, candidaturas e processos. Após o fechamento oficial do Sistema de Candidaturas (CAND), a lista dos nomes e números dos concorrentes será publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) e no DivulgaCandContas.

Por Patrícia Brasil

Assessoria de Comunicação Social do TRE-SC