Auditoria de funcionamento das urnas

TRE-BA-URNA ELETRONICA

VOTAÇÃO PARALELA 2º Turno - Transmissão ao vivo:


Audiência de sorteio das urnas para Votação Paralela:

  • Data: 28 de novembro de 2020 (sábado)
  • Horário: das 9 às 12h
  • Local: OAB/SC (Rua Paschoal Apóstolo Pítsica, 4860 - Agronômica, Florianópolis)
  • Transmissão do sorteio
  • Resultado do sorteio (a divulgar)

 

Funcionamento no 2º Turno

A COMISSÃO DE AUDITORIA DE FUNCIONAMENTO DAS URNAS das Eleições Municipais foi instituída pela  Portaria P n. 120/2020, no dia 14.10 - em cumprimento a Resolução TSE n. 23.603/2019, com ajustes promovidos pela Resolução TSE n. 23.624/2020, atendendo ao estabelecido pela Emenda Constitucional n. 107/2020

É presidida pelo Juiz Marcelo Pons Meirelles, integrante do Pleno na categoria Juiz de Direito, e conta com 6 servidores da Justiça Eleitoral: Gonsalo Agostini Ribeiro, secretário; Fabiano Marcelino Vieira, pela SJ; Luiz Antônio Ribeiro, pela SCRE; Giovanni Turazzi, pela SAO; Wiliam Leonardo dos Santos, pela STI; e, Juliana Felipe Bartras, pela DG.

Além disso, também o Procurador Regional Eleitoral substituto DANIEL RICKEN atuará no 2º Turno em nome do Ministério Público. O Juiz substituto Renato Boabaid integra a Comissão na qualidade de membro suplente.

Tem, ainda, a participação dos integrantes da Equipe de Apoio (VP-Apoio), designada pela Portaria DG n. 214/2020.

Essa auditoria é um  procedimento utilizado pela Justiça Eleitoral desde 2002 com o objetivo de testar a segurança na captação e contabilização do voto pela urna eletrônica. O propósito é comprovar que o voto recebido/digitado é exatamente aquele que será contabilizado.

As Eleições Municipais 2020 em 2º turno serão no próximo domingo, 29.11, e ocorrerão em 57 municípios no Brasil. Em Santa Catarina, nos municípios de BLUMENAU e JOINVILLE. 

BLUMENAU JOINVLLE
Eleitores aptos:  247.014 403.526
Zonas Eleitorais: 3ª e 88ª 19ª, 76ª, 95ª, 96ª e 105ª
Locais de votação: 54 104
Seções eleitorais: 707 1.188
Seções efetivas (após promovidas as agregações): 604 999

Do SORTEIO. No dia 28 de novembro, véspera das eleições municipais – 2º turno, entre 9 e 12 horas, a Comissão fará o sorteio de 6 seções eleitorais/urnas dentre as 1.603 já configuradas para o pleito em BLUMENAU e em JOINVILLE (Res. TSE n. 23.603/19, art. 57). 

As 3 primeiras seções/urnas sorteadas serão recolhidas (no seu lugar, nova urna será configurada), e serão submetidas à auditoria de funcionamento sob condições normais de uso. Esta auditoria é denominada VOTAÇÃO PARALELA, a qual consiste em realizar uma votação paralelamente à votação oficial, a fim de comprovar que o voto digitado pelo eleitor na urna é exatamente o mesmo que foi escrito em uma cédula de papel e em um terminal de apuração independente, tudo feito em ambiente monitorado e fiscalizado.

Em 2020, assim como já ocorreu no primeiro turno, esta AUDIÊNCIA PÚBLICA ocorrerá nas dependências da ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL SANTA  CATARINA (Rua Pascoal Apóstolo Pítsica, n. 4860, Agronômica, em Florianópolis), em consonância com o Memorando de Entendimento firmado entre o TRE-SC e a OAB-SC.

As 3 urnas sorteadas receberão votos em cédula impressa, entre 75 e 82% do número de eleitores aptos da respectiva seção, caracterizando o índice de comparecimento. As cédulas serão preenchidas pelo Grupo de Trabalho Pedal Cidadão, ciclistas voluntários – repetindo o que já ocorreu no primeiro turno –, os quais já participaram em 2016 e 2018 na Capital, atuando no recolhimento das mídias dos locais de votação até o local de totalização. Após preenchidas, as cédulas serão armazenadas em urnas de lona respectiva, as quais serão lacradas.

No domingo, 29 de novembro (dia das eleições em segundo turno nos municípios de BLUMENAU E JOINVILLE), emitida a zerésima – relatório que comprova que não há nenhum voto no dispositivo –, das 7 às 17 horas (mesmo horário da votação) as 3 urnas sorteadas serão submetidas aos procedimentos de auditoria. Cada uma terá: as suas cédulas lidas; digitadas na urna eletrônica; e, em um sistema específico. Ao final, o objetivo é comprovar a coincidência entre os resultados obtidos nos boletins de urna e os nos relatórios emitidos pelo sistema de apoio à Auditoria. A conformidade entre as cédulas e o registro digital dos votos, comprova efetivamente que o voto recebido é o voto computado.

As outras 3 urnas sorteadas serão auditadas também no dia da eleição, mediante verificação da autenticidade e integridade dos sistemas, que ocorrerá no ambiente da própria seção eleitoral sorteada, antes do início da votação. Este evento também é público.

Poderão participar como entidades fiscalizadoras os representantes dos Partidos Políticos, representante do Ministério Público e representante da Ordem dos Advogados do Brasil. Ainda, o evento é aberto aos interessados, os quais poderão acompanhar os procedimentos.

 

Modelos de documentos para o 2º Turno

  • Edital de convocação da Zona Eleitoral: PDF ou ZIP* 
  • Ata de Auditoria da Urna na Seção Eleitoral: PDF ou ZIP* 
  • Ata de Substituição da Urna em razão da VP: PDF ou ZIP* 
  • Recibo da Urna sorteada à Votação Paralela - BLUMENAU: PDF ou ZIP* 
  • Recibo da Urna sorteada à Votação Paralela - JOINVILLEPDF ou ZIP* 

(*) O formato ZIP contém o respectivo documento no formato Ms Word para edição.

 

Legislação relacionada

VOTAÇÃO PARALELA 1º Turno:

  • Data: realizada em 15 de novembro de 2020 (domingo)
  • Horário: das 7 às 17h
  • Local: OAB/SC (Rua Paschoal Apóstolo Pítsica, 4860 - Agronômica, Florianópolis)
  • Vídeo da transmissão


Audiência de sorteio das urnas para Votação Paralela:

  • Data: realizada em 14 de novembro de 2020 (sábado)
  • Horário: das 9 às 12h
  • Local: OAB/SC (Rua Paschoal Apóstolo Pítsica, 4860 - Agronômica, Florianópolis)
  • Vídeo do sorteio
  • Resultado do sorteio

Funcionamento

O Presidente do TRE-SC editou a Portaria P n. 120/2020 nesta quarta-feira, 14.10, designando a COMISSÃO DE AUDITORIA DE FUNCIONAMENTO DAS URNAS ELETRÔNICAS das Eleições Municipais 2020 no Estado -- em cumprimento a Resolução TSE n. 23.603/2019, com ajustes promovidos pela Resolução TSE n. 23.624/2020, atendendo ao estabelecido pela Emenda Constitucional n. 107/2020

Compete à Comissão organizar e conduzir os trabalhos de auditoria do funcionamento das urnas, com a definição das principais providências a serem adotadas para a realização dos procedimentos. 

É presidida pelo Juiz Marcelo Pons Meirelles, integrante do Pleno na categoria Juiz de Direito, e conta com 6 servidores da Justiça Eleitoral: Gonsalo Agostini Ribeiro, secretário; Fabiano Marcelino Vieira, pela Secretaria Judiciária; Luiz Antônio Ribeiro, pela Corregedoria Regional Eleitoral; Giovanni Turazzi, pela Secretaria de Administração e Orçamento; Wiliam Leonardo dos Santos, pela Secretaria de Tecnologia e Informação; e, Juliana Felipe Bartras, pela Direção-Geral. Além disso, também o Procurador Regional Eleitoral André Stefani Bertuol atuará em nome do Ministério Público. O Juiz substituto Renato Boabaid integrará a Comissão na qualidade de membro suplente.

Essa auditoria é um procedimento utilizado pela Justiça Eleitoral desde 2002 com o objetivo de testar a segurança na captação e contabilização do voto pela urna eletrônica. 

Santa Catarina possui 16.537 seções eleitorais, distribuídas em 3.628 locais de votação. No dia 14 de novembro, véspera das eleições, a Comissão fará o sorteio de 12 seções eleitorais, sendo as 4 primeiras correspondentes às urnas que serão submetidas à auditoria de funcionamento sob condições normais de uso (denominada "Votação Paralela") e as outras 8 serão auditadas mediante verificação da autenticidade e integridade dos sistemas, que ocorrerá no ambiente da própria seção eleitoral sorteada.

No domingo, 15 de novembro (dia das eleições), as urnas sorteadas serão submetidas aos respectivos procedimentos de auditoria.

Na hipótese de 2º turno (restrito aos municípios com mais de 200 mil eleitores. Em Santa Catarina apenas Joinville, Florianópolis e Blumenau se enquadram nesta regra), na véspera, dia 28 de novembro, haverá novo sorteio e no domingo, 29 de novembro, a operação de auditoria se repetirá.

O procedimento de auditoria, sob condições normais de uso ("Votação Paralela"), que acontecerá nas urnas das 4 primeiras seções sorteadas, consiste em realizar uma votação paralelamente à votação oficial, a fim de comprovar que o voto digitado pelo eleitor na urna é exatamente o mesmo que foi escrito em uma cédula de papel e em um terminal de apuração independente, tudo feito em ambiente monitorado e fiscalizado. E, em 2020, ocorrerá nas dependências da ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL SANTA CATARINA, em consonância com o Memorando de Entendimento firmado entre o TRE-SC e a OAB-SC.

Emitida a zerésima -- relatório que comprova que não há nenhum voto no dispositivo --, serão iniciados os trabalhos de auditoria, conforme os procedimentos e horários estabelecidos para a votação oficial (em 2020, em razão da pandemia do Coronavirus, o horário foi ampliado no início, começando às 7h). A ordem de votação deverá ser aleatória em relação à folha de votação.

O objetivo é comprovar a coincidência entre os resultados obtidos nos boletins de urna e os dos relatórios emitidos pelo sistema de apoio à Auditoria de Votação Eletrônica, conforme as cédulas e o registro digital dos votos apurados.

Poderão participar como entidades fiscalizadoras os representantes dos Partidos Políticos, representante do Ministério Público e representante da Ordem dos Advogados do Brasil. Ainda, o evento é aberto aos interessados, os quais poderão acompanhar os procedimentos.

 

Modelos de documentos

  • Edital de convocação da Zona EleitoralPDF ou ZIP* 
  • Ata de Auditoria da Urna na Seção EleitoralPDF ou ZIP* 
  • Ata de Substituição da Urna em razão da VPPDF ou ZIP* 
  • Recibo da Urna sorteada à Votação ParalelaPDF ou ZIP* 

(*) O formato ZIP contém o respectivo documento no formato Ms Word para edição.

 

Legislação relacionada