Quais os aspectos gerais acerca da propaganda eleitoral?

Os diversos aspectos da propaganda eleitoral encontram-se disciplinados na Resolução TSE n. 23.610/2019, recentemente alterada pelas Resoluções TSE n. 23.671/2021 e n. 23.688/2022.

O TRE-SC disponibiliza digitalmente o Manual da propaganda eleitoral referente às eleições 2022, o qual esclarece as normas e os procedimentos para a veiculação de propaganda eleitoral (TV, rádio, internet e impressos).