Certidões eleitorais

Eleitor, saiba como tirar Certidões Eleitorais

A Justiça Eleitoral informa que a expedição de certidão de quitação eleitoral, pela internet, ficará suspensa até o dia 22 de novembro, enquanto são atualizados no cadastro eleitoral os registros de comparecimento e ausência às urnas nas Eleições Municipais 2020.

O eleitor que necessitar da quitação eleitoral para qualquer finalidade deverá solicitar uma certidão circunstanciada pela internet, via Requerimento ao Cartório Eleitoral Virtual.

Pela internet, quando normalizada a expedição, poderão ser obtidas as seguintes certidões:

quitação eleitoral

crimes eleitorais

filiação partidária

composição partidária

Além dessas, poderão ser solicitadas aos cartórios eleitorais, certidões processuais e certidões circunstanciadas relativas a dados do cadastro eleitoral.


Não consegue emitir a Certidão de Quitação Eleitoral ou de Crimes Eleitorais?

Pode ser por divergência entre os dados informados e os do cadastro e/ou por existir multa eleitoral pendente de quitação.

Nesses casos, o eleitor deverá requerer o documento via Requerimento ao Cartório Eleitoral Virtual.

Atenção! Multa eleitoral de ausência às urnas: a Justiça Eleitoral catarinense ISENTOU o seu eleitor do pagamento (não precisa emitir/pagar a Guia GRU); dê seguimento à solicitação de certidão).

 

Precisa de documento eleitoral ou que ateste não ser possível fazer, regularizar, alterar ou transferir o Título de Eleitor neste momento?

Requeira gratuitamente uma Certidão Circunstanciada, via Requerimento ao Cartório Eleitoral Virtual.

Essa certidão poderá ser utilizada para diversas finalidades/destinatários, como: emprego, emissão de passaporte, matrícula em universidade, instituição bancária, inscrição em concurso público, inscrição/regularização do CPF, dentre outros. Lembramos, apenas, que a sua aceitação fica a critério do recebedor.

 

CERTIDÃO DE QUITAÇÃO:

A certidão de quitação eleitoral substitui os comprovantes de votação.

Para acessar a certidão de quitação eleitoral, o eleitor pode:

• baixar o aplicativo e-Título em qualquer smartphone ou tablet; ou

• solicitar diretamente no site do TSE; ou

• solicitar a qualquer cartório eleitoral.


A certidão somente será emitida para o eleitor que estiver quite com a Justiça Eleitoral. Caso o eleitor tenha deixado de votar em algum turno de eleições, deve solicitar a dispensa da multa ao Juízo Eleitoral, encaminhando a solicitação ao seu cartório eleitoral via Requerimento ao Cartório Eleitoral Virtual..

Veja o que fazer se a inscrição estiver em situação cancelada ou suspensa.


CERTIDÃO DE CRIMES ELEITORAIS:

A certidão de crimes eleitorais destina-se a atestar a existência/inexistência, no histórico do eleitor no cadastro eleitoral, de registro(s) de condenação criminal eleitoral decorrente(s) de decisão judicial da qual não caiba mais recurso (transitada em julgado).

Essa certidão poderá ser solicitada a qualquer cartório eleitoral ou diretamente no site do TSE.


CERTIDÃO DE QUITAÇÃO POR PRAZO INDETERMINADO

É eleitor com dificuldade ou impossibilitado de exercer o voto por questão médica de saúde?

Requeira gratuitamente uma certidão de quitação por tempo indeterminado via Requerimento ao Cartório Eleitoral Virtual. Essa certidão atestará que o eleitor está quite com a Justiça Eleitoral e não precisará votar nas eleições nem justificar a sua ausência.

O juiz avaliará se a situação informada realmente impede o eleitor de votar, ou torna extremamente oneroso o exercício do voto, e fornecerá documento que o isentará da obrigação permanentemente (a Justiça Eleitoral entrará em contato com o eleitor por meio de informações fornecidas no pedido eletrônico).

 

CERTIDÃO DE ISENÇÃO

As pessoas analfabetas, maiores de 16 anos e menores de 18 anos e os idosos maiores de 70 anos podem requerer certidão de isenção que atesta ser facultado o exercício do voto.

Faça o pedido de certidão de isenção via Requerimento ao Cartório Eleitoral Virtual.

 

Ainda com dúvidas?