Estatísticas do Cadastro Eleitoral

Como acessar dados estatísticos do cadastro eleitoral?

Todos os dados do Cadastro Eleitoral estão disponíveis?

Depende do caráter da informação.

As informações constantes do cadastro eleitoral serão acessíveis às instituições públicas e privadas e às pessoas físicas.

Contudo, em resguardo da privacidade do cidadão, não se fornecerão informações sensíveis e dados de caráter personalizado (filiação, data de nascimento, profissão, estado civil, escolaridade, telefone e endereço) constantes do Cadastro Eleitoral.

São consideradas informações sensíveis “dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural” (Lei n. 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD - art. 5º, II).

 

Podem acessar os dados do cadastro eleitoral (independente da natureza da informação):

• o eleitor, no que diz respeito aos respectivos dados pessoais;

• o delegado de polícia, a autoridade judicial e o ministério público, desde que a utilização das informações obtidas esteja vinculada, exclusivamente, às respectivas atividades funcionais;

• as entidades autorizadas pelo TSE, desde que exista reciprocidade de interesses.

 

Relação de Eleitores

O fornecimento de relação de eleitores (sem dados pessoais ou sensíveis) está regulamentado pelo Provimento CRESC n. 6/2012.

Para solicitar a relação de eleitores acesse aqui o formulário de Atendimento Virtual ao Eleitor , preencha o formulário com a opção "Outros" e encaminhe ao cartório eleitoral.

 

Ainda com dúvidas?