Eleitor com deficiência

Segundo o IBGE, Macapá conta com mais de 158 mil eleitores com algum tipo de deficiência fora do...

Por conta da suspensão do atendimento presencial em todas as unidades da Justiça Eleitoral, informamos que o atendimento ao eleitor será realizado de forma virtual.

Como deve proceder o eleitor com deficiência para informar sua necessidade especial à Justiça Eleitoral?

O eleitor com deficiência (ou seu procurador) deverá informar a necessidade especial ao cartório da zona eleitoral de seu título.

Tendo em vista a suspensão do atendimento presencial nos cartórios eleitorais do Estado, a manifestação do eleitor poderá ser encaminhada por meio do Atendimento Virtual ao Eleitor.

 

Quais necessidades especiais devem ser informadas à Justiça Eleitoral?

Devem ser informadas as necessidades que afetem o exercício do voto, tais como as relacionadas à locomoção e à visão. 

 

Por que o eleitor deve informar à Justiça Eleitoral suas necessidades especiais?

Para que a seção eleitoral possa ser preparada às necessidades específicas do eleitor (urna com fones de ouvido, local acessível etc.). 

 

Como o eleitor pode informar à Justiça Eleitoral suas necessidades especiais?

O eleitor, seu familiar ou seu procurador deve encaminhar a manifestação com declaração do tipo de deficiência por meio do Atendimento Virtual ao Eleitor.

 

Há um prazo para o eleitor informar à Justiça Eleitoral suas necessidades especiais?

Sim. Para que a Justiça Eleitoral possa tomar todas as providências necessárias, as informações devem ser prestadas até início de maio do ano em que houver eleição.

As comunicações recebidas após o prazo (até junho do ano de eleições) também serão consideradas para a preparação das seções eleitorais, na medida do possível.

 

Transferência temporária do título para exercício do voto em seção eleitoral com acessibilidade, como fazer?

No ano de eleições o eleitor com deficiência que não tiver solicitado sua revisão eleitoral para alteração da seção com acessibilidade, poderá requerer sua Transferência Temporária Eleitoral – TTE. 

A transferência temporária (TTE) de seção eleitoral para seção com acessibilidade é realizada temporariamente, para garantir o exercício do voto nas eleições.

Após as eleições, o cadastro do eleitor com deficiência retornará para a seção de origem. Recomenda-se, nessa hipótese, que o eleitor solicite a revisão de seu título de eleitor, para seção com acessibilidade. 

 

Ainda com dúvidas?

O eleitor com deficiência ou com mobilidade reduzida tem preferência para votar?

Sim, respeitada a seguinte ordem:

• candidatos;

• juízes eleitorais e seus auxiliares;

• servidores da Justiça Eleitoral;

• promotores eleitorais;

• policiais militares em serviço;

• eleitores maiores de 60 anos;

• enfermos;

• eleitores com deficiência ou com mobilidade reduzida;

• obesos; e

• mulheres grávidas e lactantes.

 

O eleitor com deficiência ou com mobilidade reduzida pode ser auxiliado na hora de votar?

Sim. Se o Presidente da Seção Eleitoral verificar ser necessário que o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida conte com o auxílio de pessoa de sua confiança para exercer o direito de voto, poderá permitir o ingresso dessa segunda pessoa, junto com o eleitor, na cabina de votação.

O acompanhante de eleitor na cabina de votação deve identificar-se, e o Presidente anotará os dados de identificação na ata da Seção Eleitoral.

O eleitor com deficiência poderá, no dia das eleições, preencher o Formulário de Identificação de Eleitor com Deficiência ou Mobilidade Reduzida, pelo qual autorizará ao Juiz Eleitoral a anotação da circunstância (deficiência) em seu cadastro eleitoral. 

Passadas as eleições, o eleitor com deficiência pode informar sua deficiência ao cartório eleitoral por meio do Atendimento Virtual ao Eleitor.

 

Como vota o eleitor deficiente visual?

Para votar, serão assegurados ao eleitor com deficiência visual:

• a utilização do alfabeto comum ou do sistema braile para assinar o caderno de votação ou assinalar as cédulas, se for o caso;

• o uso de qualquer instrumento mecânico que portar ou lhe for fornecido pela mesa receptora de votos;

• o uso do sistema de áudio, que poderá ser habilitado na urna pelo presidente de sua seção eleitoral, no momento da votação (sem prejuízo do sigilo do voto);

• o uso da marca de identificação da tecla número 5 da urna.

 

Ainda com dúvidas?

Como deve proceder o portador de limitação física ou mental para manter regularizada sua situação eleitoral?

Se a pessoa sofre de alguma limitação física ou mental que a impossibilite de votar ou torne extremamente oneroso o exercício do voto, ela mesma ou um familiar mais próximo poderá requerer uma quitação eleitoral por tempo indeterminado por meio do Atendimento Virtual ao Eleitor.

Junto com o pedido deverá ser encaminhada a documentação que comprove a dificuldade, como atestados ou laudos médicos, por exemplo.

O pedido deve ser encaminhado ao cartório eleitoral de inscrição do eleitor.

O juiz avaliará se a situação informada realmente impede o eleitor de votar ou torna extremamente difícil o exercício do voto e fornecerá documento que o isentará da obrigação do voto permanentemente.

A Justiça Eleitoral entrará em contato com o requerente por meio das informações de contato fornecidas no requerimento.

 

Ainda com dúvidas?