Alistamento Eleitoral

Por conta da suspensão do atendimento presencial em todas as unidades da Justiça Eleitoral, informamos que atendimento ao eleitor será realizado de forma virtual.

 

Alistamento Eleitoral

Novas inscrições eleitorais (alistamento ou primeiro título de eleitor) poderão ser solicitadas virtualmente para no cartório eleitoral do município onde o cidadão reside ou trabalha.

Para tanto, o eleitor deve preencher o formulário de atendimento de título de eleitor (Título Net).

Atenção! Não é necessário recolher a multa eleitoral de alistamento tardio gerada pelo Título Net: a Justiça Eleitoral catarinense ISENTOU o seu eleitor do pagamento (não precisa emitir/pagar a Guia GRU).

 

Quais são os documentos necessários para o alistamento encaminhado de forma virtual?

Os documentos necessários para alistamento eleitoral pelo formulário de atendimento de título de eleitor (Título Net) são os seguintes:

• foto do documento de identificação oficial com foto (foto frente e foto verso);

• foto estilo selfie (foto de si mesmo) segurando o documento de identificação, mostrando o lado dos dados, próximo ao rosto;

• foto do comprovante de residência emitido ou expedido nos 3 meses anteriores (contas de luz, água ou telefone, nota fiscal ou envelopes de correspondência etc.).

• foto do comprovante de quitação do serviço militar, para homens com idade entre 18 e 45 anos (não cabe outro documento como protocolo etc.)

No preenchimento do formulário de atendimento de título de eleitor (Título Net), o eleitor deve informar no campo Título de Eleitor: "NÃO TENHO".

 

Quais são os documentos necessários para o alistamento de brasileiros NATURALIZADOS?

  • foto do documento de identificação oficial com foto (foto frente e foto verso) OU certidão de nascimento trasladada, quando nascido no exterior e registrado em repartição consular. Atenção! Nascido no exterior que não tenha sido registrado em repartição consular brasileira, deverá encaminhar documento que comprove a opção pela nacionalidade brasileira.
  •  foto estilo selfie (foto de si mesmo) segurando o documento de identificação, mostrando o lado dos dados, próximo ao rosto;

  • foto do comprovante de residência emitido ou expedido nos 3 meses anteriores (contas de luz, água ou telefone, nota fiscal ou envelopes de correspondência etc.).

  • Se ultrapassado 1(um) ano da naturalização, foto do comprovante de quitação do serviço militar, para homens com idade entre 18 e 45 anos (não cabe outro documento como protocolo etc.). 

    No preenchimento do formulário de atendimento de título de eleitor (Título Net), o eleitor deve informar no campo Título de Eleitor: "NÃO TENHO".

 

Contato da Justiça Eleitoral no atendimento virtual ao eleitor

Lembre-se de que a Justiça Eleitoral poderá entrar em contato com você durante a tramitação do requerimento por quaisquer dos meios informados (e-mail, WhatsApp, telefone ou outros), para:

- informar o número do título de eleitor expedido; ou

- requerer o envio de documentação complementar (a ser efetivado via Atendimento Virtual ao Eleitor).

 

Como será feito o cadastramento biométrico com o atendimento virtual?

Durante o período de suspensão do atendimento presencial da Justiça Eleitoral, não será realizada a coleta da biometria. O cadastramento biométrico dos eleitores será retomado quando normalizado o atendimento presencial.

 

Deixei de fazer o título de eleitor quando completei 18 anos, e agora?

Na análise do Título Net encaminhado pelo eleitor, o Cartório Eleitoral verificará a circunstância prevista no art. 8º do Código Eleitoral (alistamento tardio) e verificará se é o caso de cobrança de multa, que corresponde, normalmente, a R$ 3,51.

  

Como verificar se o alistamento solicitado pelo atendimento virtual ao eleitor deu certo?

Para atestar o alistamento eleitoral, após a resposta do cartório, o eleitor deve aguardar o prazo de 10 (dez) dias e instalar o aplicativo e-Título ou expedir uma certidão de quitação eleitoral

 

Ainda com dúvidas?