Regularização de Título Eleitoral (situação CANCELADO ou SUSPENSO)

Título cancelado

Consulte sua situação eleitoral, por nome do eleitor ou por número do título de eleitor.

 

O eleitor cuja inscrição eleitoral estiver na situação cancelada ou suspensa poderá votar?

Não.

Só poderá votar o eleitor que estiver com sua situação eleitoral regular.

Assim, a regularização somente será necessária se o título eleitoral estiver cancelado ou suspenso.

  

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Como regularizar inscrição eleitoral CANCELADA?

regularização de título de eleitor cancelado poderá ser solicitada virtualmente para o cartório eleitoral do município onde o cidadão reside ou trabalha. Para tanto, o eleitor deve preencher o formulário de atendimento de título de eleitor (Título Net).

 

Quais são os documentos necessários para regularizar título de eleitor cancelado?

  • foto do documento de identificação oficial com foto (foto frente e foto verso), atualizado (se for o caso de mudança de nome);
  • foto estilo selfie (foto de si mesmo) segurando o documento de identificação, mostrando o lado dos dados, próximo ao rosto;
  • foto do comprovante de residência emitido ou expedido nos 3 meses anteriores (contas de luz, água ou telefone, nota fiscal ou envelopes de correspondência etc.).

No preenchimento do formulário de atendimento de título de eleitor (Título Net), o eleitor deve informar no campo Título de Eleitor: "TENHO, E SEI O NÚMERO" , "TENHO, MAS NÃO SEI O NÚMERO" ou, no caso de alteração do nome civil, do nome da mãe ou da data de nascimento, "TENHO, MAS OS DADOS NÃO CONFEREM".

 

Contato da Justiça Eleitoral no atendimento virtual ao eleitor

Lembre-se de que a Justiça Eleitoral poderá entrar em contato com você durante a tramitação do requerimento por quaisquer dos meios informados (e-mail, WhatsApp, telefone ou outros), para:

- informar as alterações efetivadas no título de eleitor expedido; ou

- requerer o envio de documentação complementar (a ser efetivado via Atendimento Virtual ao Eleitor).

 

Como verificar se o título de eleitor foi regularizado?

Para atestar a regularização do título cancelado, após a resposta do cartório, o eleitor deve aguardar o prazo de 10 (dez) dias e instalar o aplicativo e-Título ou expedir a certidão de quitação eleitoral

 

Títulos cancelados por ausência à Revisão do Eleitorado (ocorrida entre 2018 e 2019) voltaram a valer para as eleições?

Sim. Para o exercício do voto nas Eleições Municipais de 2020, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio da Resolução n. 23.615/2020, restabeleceu os títulos eleitorais cancelados por ausência às revisões do eleitorado ocorridas em 2018-2019.

Passadas as eleições, o cancelamento das inscrições dos eleitores que deixaram de comparecer a essas revisões voltou a vigorar no histórico eleitoral dos envolvidos.

Por isso, o eleitor nessas condições deverá  solicitar a revisão do seu título de eleitor (pelo Título Net).

 

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Como regularizar título eleitoral SUSPENSO?

Para requerer a regularização de título eleitoral suspenso, o eleitor deve encaminhar seu pedido de restabelecimento de direitos políticos por meio do Atendimento Virtual ao Eleitor, ao cartório da sua inscrição.

 

O pedido de restabelecimento de título eleitoral suspenso deve ser encaminhado com os seguintes documentos:

  • foto do documento de identificação oficial com foto (foto frente e foto verso), atualizado (se for o caso de mudança de nome);
  • foto estilo selfie (foto de si mesmo) segurando o documento de identificação, mostrando o lado dos dados, próximo ao rosto;
  • foto do comprovante de residência emitido ou expedido nos 3 meses anteriores (contas de luz, água ou telefone, nota fiscal ou envelopes de correspondência etc.);
  • documento que comprove o fim da causa de suspensão, conforme o caso: comprovação de extinção de punibilidade, comprovação de fim do serviço militar obrigatório etc.

 

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