Revisão de eleitorado

• O que é revisão de eleitorado?

É o procedimento pelo qual a Justiça Eleitoral exige a comprovação de domicílio eleitoral de todos os eleitores cadastrados num determinado município, dentro de um prazo.

Os eleitores que não comparecerem ou não comprovarem seu vínculo com o município terão o título cancelado.

Para o exercício do voto nas Eleições Municipais de 2020, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio da Resolução n. 23.615/2020, restabeleceu as inscrições eleitorais canceladas por ausência às  revisões do eleitorado ocorridas em 2018-2019.

Passadas as eleições, o cancelamento das inscrições dos eleitores que deixaram de comparecer às recentes revisões do eleitorado no Estado (entre 2018 e 2019) voltou a vigorar no histórico eleitoral dos envolvidos.

Por isso, a partir de 9 de dezembro de 2020, o eleitor nessas condições deverá procurar o atendimento virtual ao eleitor ( formulário do Título Net) para revisão.

Veja lista de municípios que tiveram a Revisões do Eleitorado suspensa em SC. 

 

• Como será feita a identificação do eleitor e sua habilitação para o voto na urna eletrônica 

 1. Identificação x habilitação:

A identificação do eleitor é feita por intermédio da apresentação de documento oficial com foto (art. 94, da Resolução TSE n. 23.611/2019).

Em atendimento ao Plano de Segurança Sanitária para as Eleições Municipais de 2020, a habilitação do eleitor na urna foi feita única e exclusivamente pelo número da inscrição eleitoral, não sendo realizado o reconhecimento biométrico. 

Todo eleitor, para votar, assinou o caderno de votação.

 

• Quais documentos podem ser utilizados para exercício do voto?

Para comprovar a identidade do eleitor perante a seção eleitoral, serão aceitos os seguintes documentos oficiais com foto, inclusive os digitais:

I - e-Título;

II - carteira de identidade, identidade social, passaporte ou outro documento de valor legal equivalente, inclusive carteira de categoria profissional reconhecida por lei;

III - certificado de reservista;

IV - carteira de trabalho;

V - carteira nacional de habilitação.

Os documentos relacionados acima poderão ser aceitos ainda que expirada a data de validade, desde que seja possível comprovar a identidade do eleitor.

 

Ainda com dúvidas?