Transferência Temporária de Eleitores - TTE

O eleitor que estiver interessado nesta função, não precisa fazer agendamento para atendimento n...

Nas eleições municipais, foi facultada aos eleitores a transferência temporária de seção eleitoral, dentro do mesmo município, no primeiro turno, no segundo turno ou em ambos.

Para a TTE, o eleitor deveria estar com o título eleitoral em situação regular.

O eleitor que pediu a transferência temporária terá sua zona e seção eleitorais modificadas temporariamente apenas para o(s) turno(s) para o(s) qual(is) se habilitou. Confira abaixo o novo local de votação.

O período de habilitação foi até  de outubro de 2020 (prazo ultrapassado)

Confira os Locais de Votação definidos após o requerimento de TTE.

 

Informações úteis, atenção!

- Puderam requerer a transferência temporária:

1. Os presos provisórios e adolescentes em unidades de internação;

2. Os membros das Forças Armadas, das polícias federal, rodoviária federal, ferroviária federal, civis e militares; dos corpos de bombeiros militares, dos agentes de trânsito e das guardas municipais que estiverem em serviço por ocasião das eleições;

3. Os eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida;

4. Os mesários e convocados para apoio logístico nas eleições;

5. Os juízes eleitorais, os servidores da Justiça Eleitoral e os promotores eleitorais.

 

- O prazo para requerimento da transferência temporária foi de 25 de agosto a 1º de outubro (apenas os mesários e outros convocados pela Justiça Eleitoral puderam requerer a TTE até o dia 9 de outubro).
- Foi requerida somente pelo eleitor do grupo acima listado, que estava com o título em situação regular.
- O eleitor transferido temporariamente não poderá votar na sua seção de origem.
- A distribuição dos eleitores transferidos temporariamente no local de votação escolhido será realizada após o processamento dos pedidos de transferência temporária. Confira os Locais de Votação definidos após o requerimento de TTE.
- O cancelamento da transferência temporária foi possível no mesmo período de requerimento (até 1º de outubro).
- Após o envio da solicitação, a Justiça Eleitoral encaminhou ao eleitor o comprovante de transferência temporária por e-mail.


Como saber o local de votação após o requerimento da transferência temporária?

Os eleitores que solicitaram a transferência temporária deverão confirmar o local de votação, para cada turno:

- pelo aplicativo e-Título;  ou

- na página do Tribunal Superior Eleitoral.

Confira os Locais de Votação definidos após o requerimento de TTE.


O eleitor transferido temporariamente pode, se preferir, votar na sua seção eleitoral de origem?

Não. O eleitor transferido temporariamente votará em seção do local escolhido na solicitação da transferência temporária.

O eleitor que não comparecer à seção para votar deverá justificar a sua ausência pelo aplicativo e-Título.

Atenção! Não poderá justificar no município por ele indicado para o exercício do voto (deverá estar em outro município).


Após as eleições o eleitor terá que solicitar a Justiça Eleitoral retorno do seu título para a seção de origem?

Não. Encerradas as eleições as transferências temporárias são automaticamente desabilitadas e o título de eleitor voltará para a seção eleitoral de origem.


O eleitor poderá alterar ou cancelar a habilitação de transferência temporária da seção eleitoral?

Sim. A transferência temporária deveria ter sido cancelada no mesmo período de habilitação (de 25 de agosto a 1º de outubro de 2020).

 

Ainda com dúvidas?

Quem pôde solicitar a transferência?

1. Os presos provisórios e adolescentes em unidades de internação (acesse o fomulário de solicitação a ser encaminhado pelo presídio ou instituição ao Juízo Eleitoral);

2. Os membros das Forças Armadas, das polícias federal, rodoviária federal, ferroviária federal, civis e militares; dos corpos de bombeiros militares, dos agentes de trânsito e das guardas municipais que estiverem em serviço por ocasião das eleições (acesse o formulário para preenchimento e envio ao cartório eleitoral);

3. Os eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida;

4. Os mesários e convocados para apoio logístico nas eleições;

5. Os juízes eleitorais, os servidores da Justiça Eleitoral e os promotores eleitorais.


Qual o prazo para solicitação de TTE?

1. Se encerrou em  de outubro de 2020 o prazo para solicitação de TTE de:

- Dos presos provisórios e adolescentes em unidades de internação;

- Dos membros das Forças Armadas e das polícias federal, rodoviária federal, ferroviária federal, civil e militar; dos corpos de bombeiros militares, dos agentes de trânsito e das guardas municipais que estiverem em serviço por ocasião das eleições;

- Dos eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida para seção com acessibilidade; e

- De  juízes eleitorais, promotores e servidores da Justiça Eleitoral.

Em relação às solicitações de transferências temporárias de eleitores de (1) presos provisórios e adolescentes internados em unidades socioeducativas; (2) membros das Forças Armadas, das polícia federal, rodoviária federal, ferroviária federal, civis e militares; a membros dos corpos de bombeiros militares, dos departamentos de trânsito e das guardas municipais, assim como dos (3) servidores da Justiça Eleitoral, juízes e promotores eleitorais, estabelece a Portaria TSE n. 622/2020 que os formulários assinados encaminhados com a solicitação de TTE deverão ficar sob a guarda dos respectivos responsáveis pelo preenchimento, podendo ser requeridos pela Justiça Eleitoral para averiguação da autenticidade das assinaturas. Ainda que normalizado o atendimento ao público externo, os documentos originais assinados, que se encontram na guarda dos responsáveis pelas solicitações de TTE, deverão ser entregues ao cartório eleitoral ou ao tribunal eleitoralresponsável pelo recebimento dos respectivos formulários (§ 2º do art. 1º da Portaria TSE n. 622/2020 -- sem grifo no original).

 

2. De 25 de agosto a 9 de outubro de 2020 foi para requerimento de transferência temporária dos mesários e convocados para apoio logístico.


Eleitor em situação cancelada ou suspensa pôde requerer a transferência temporária de seção eleitoral?

Não. 

Só pôde ser requerida a transferência temporária de eleitor em situação regular.

Consulte sua situação eleitoral.

 

Eleitor com multa pôde requerer a transferência temporária?

Se o eleitor estiver regular (ou seja, não estiver com título cancelado ou suspenso) poderá votar e requerer a transferência temporária, mesmo que tenha multa de ausência às urnas pendentes de regularização.

 

Verifique se há pendência de multa em seu cadastro. 

Resolução TSE n. 23.611/2019, artigos 36 a 60.

Resolução TSE n. 23.601/2019 (cronograma operacional do cadastro)

Ofício-Circular CGE n. 30/2020 de 27 de agosto de 2020.

Portaria TSE n. 622/2020 de 27 de agosto de 2020.