Você sabe o que são direitos políticos? O Glossário Eleitoral Brasileiro, disponibilizado no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), explica esse conceito fundamental e representa um dos principais alicerces da cidadania.

Conhecidos também como direitos de cidadania, os direitos políticos podem ser definidos como o conjunto dos direitos atribuídos ao cidadão ou cidadã que lhe permitem – por meio do voto, do exercício de cargos públicos ou da utilização de outros instrumentos constitucionais e legais – ter efetiva participação e influência nas atividades de governo.

Estar no gozo dos direitos políticos significa estar apto a se alistar eleitoralmente e a se habilitar a candidaturas para cargos eletivos ou a nomeações para certos cargos públicos não eletivos. Significa, ainda, estar habilitado a participar de pleitos, a votar em eleições, plebiscitos e referendos; a apresentar projetos de lei por meio de iniciativa popular; e a propor ação popular.

Quem não está no gozo dos direitos políticos não pode se filiar a partido político nem ser investido em qualquer cargo público, mesmo não eletivo.

Glossário Eleitoral

O Glossário Eleitoral Brasileiro divulga ao público conceitos, informações históricas e referências doutrinárias sobre o desenvolvimento do processo eleitoral brasileiro.

O serviço, que permite uma pesquisa rápida pelo usuário, dispõe de mais de 300 verbetes, distribuídos em ordem alfabética, em espaço específico no Portal do TSE.

EM/CM, LC, DM

Fonte: TSE