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2008 vol 15

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Da legitimidade ativa do eleitor para a ação de impugnação de mandato eletivo

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Estado de partidos - a solução para a crise de representação política no Brasil

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Financiamento de campanhas eleitorais

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Legislação eleitoral e vedações aos agentes públicos contidas no art. 73 da Lei 9.504-1997

Juliano Luis Cavalcanti

Lei do Juizado Especial Criminal - aplicação dos institutos e procedimentos no âmbito da Justiça Eleitoral

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Número de vagas nas Câmaras Municipais

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O direito de resposta na esfera eleitoral sob a ótica da doutrina e da jurisprudência

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Propaganda eleitoral e a Lei n. 11.300/2006

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Tutela do trabalho no período eleitoral - o mesário como núcleo da controvérsia

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