Convênios Mesários Universitário
Os convênios "Mesário Universitário" são ajustes entre um ou mais juízos eleitorais e uma instituição de ensino superior para que as horas laboradas em razão da eleição possam ser convertidas em horas extracurriculares.
É mais um benefício a ser concedido ao mesário que é estudante de ensino superior, uma vez que a conversão em horas extracurriculares não impede o gozo dos dias de folga estabelecido pelo art. 98 da Lei n. 9504/97.
Há possibilidade de que o convênio seja ajustado pelo TRE-SC no lugar do juízo eleitoral. Desse modo, ele abrangerá todos os mesários do estado de Santa Catarina que estudem na instituição conveniada e não só os mesários de um ou mais juízos eleitorais.
Convênios firmados
ZE/TRESC |
Número / Ano |
Instituição de Ensino |
Vigência |
TRESC |
19/10/2025 |
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TRESC |
26/06/2027 |
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TRESC |
09/03/2031 |
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TRESC |
09/03/2031 |
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60ª ZE - Guaramirim |
27/09/2027 |
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94ª ZE - Chapecó |
28/06/2027 |
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96ª ZE - Joinville |
01/06/2027 |
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06ª ZE - Caçador |
05/03/2028 | ||
94ª ZE - Chapecó |
20/06/2029 |
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94ª ZE - Chapecó |
15/05/2030 |
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94ª ZE - Chapecó |
04/06/2030 |
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86ª ZE - Brusque |
10/02/2030 |
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19ª ZE - Joinville |
C 01/2026 | 17/03/2031 |
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19ª ZE - Joinville |
C 02/2026 | 17/03/2031 |
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19ª ZE - Joinville |
C 03/2026 | 17/03/2031 |
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19ª ZE - Joinville |
C 07/2026 | 17/03/2031 |
Minutas de Convênios
ZE - MINUTA - Convênio - Mesário Universitário - aberto
ZE - MINUTA - Convênio - Mesário Universitário - hachurado
Dúvidas:
- e-mail: seejesc-seai@tre-sc.jus.br
- Telefone: (48) 3251-3814
Ouvidoria
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