Convênios Mesários Universitário
Os convênios "Mesário Universitário" são ajustes entre um ou mais juízos eleitorais e uma instituição de ensino superior para que as horas laboradas em razão da eleição possam ser convertidas em horas extracurriculares.
É mais um benefício a ser concedido ao mesário que é estudante de ensino superior, uma vez que a conversão em horas extracurriculares não impede o gozo dos dias de folga estabelecido pelo art. 98 da Lei n. 9504/97.
Há possibilidade de que o convênio seja ajustado pelo TRE-SC no lugar do juízo eleitoral. Desse modo, ele abrangerá todos os mesários do estado de Santa Catarina que estudem na instituição conveniada e não só os mesários de um ou mais juízos eleitorais.
Convênios firmados
ZE/TRESC |
Instituição de Ensino |
Número / Ano |
Documento |
Vigência |
TRESC |
5/2020 |
19/10/2025 |
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TRESC |
1/2022 |
26/6/2027 |
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7ª ZE Campos Novos | MARVIN | C 1/2022 | MARVIN | 4/6/2027 |
60 ZE Guaramirim | C 1/2022 | UNIVINCI | 27/9/2027 | |
94 ZE Chapecó | C 1/2022 | UFFS | 28/6/2027 | |
94ª ZE Chapecó | UNOCHAPECO | C 1/2024 | UNOCHAPECO | 20/6/2029 |
96ª ZE Joinville | FCJ | C 1/2022 | FCJ | 1/6/2027 |
94ª ZE Chapecó | UNOESC - Campus Chapecó | C 2 / 2025 | UNOESC | 15/05/2030 |
94ª ZE Chapecó | UCEFF - Chapecó | C 3 / 2025 | UCEFF | 04/06/2030 |
Minuta de Convênio