Edição n. 39/2019 – 11 a 14.11.2019

Origem Categoria Descrição Acesso
TSE Acórdão

Eleições 2016. Direito de resposta. Ofensa. Carro de som. Possibilidade. Fundamento constitucional. [REspe n. 222-74, pub. DJE de 12.11.2019]

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TSE Acórdão

Eleições 2018. RCED. Agravo regimental. Interposição. Tríduo legal. Decadência. Termo inicial. Ajuizamento do RCED. Dia seguinte à diplomação. Autorização. Prorrogação. Recesso forense. [AgR-RCED n. 0600029-31, pub. DJE de 12.11.2019]

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TSE Acórdão

Eleições 2014. Prestação de contas. Campanha eleitoral. Diretório nacional de partido político. Comitê financeiro para Presidente da República. Demonstrativos de receitas e despesas zerados. Irregularidades de natureza grave. Contas julgadas não prestadas. [PC n. 975-28, pub. DJE de 14.11.2019]

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TSE Decisão monocrática

Eleições 2016. Tutela de urgência. AIJE. Prefeito. Vice-prefeito. Imposição de cassação dos mandatos eletivos. Beneficiários. Doação de lotes pela então prefeita. Ano eleitoral. Conduta vedada. Abuso de poder. Negativa da concessão de liminar. [AC n. 0600679-78, pub. DJE de 13.11.2019]

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TSE Notícia

TSE aplica multa a responsáveis por propaganda eleitoral antecipada em outdoor em favor de Jair Bolsonaro.

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TSE Notícia

Mantida decisão que negou remoção de vídeo da campanha de Geraldo Alckmin.

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