Edição n. 42/2019 – 2 a 6.12.2019

Origem Categoria Descrição Acesso
STF Notícia

Plenário define tese sobre compartilhamento de dados financeiros sem autorização judicial.

html

pdf

TSE Acórdão

Eleições 2016. Ação de investigação judicial eleitoral. Vereador. Intempestividade do recurso eleitoral. Contagem do prazo em dias corridos. Celeridade processual. Resolução TSE nº 23.478/2016. Não aplicação do art. 219 do CPC. [AgR-AI n. 500-89, pub. DJE de 2.12.2019]

pdf

TSE Acórdão

Eleições 2016. AIJE. Conduta vedada. Multa. Aplicação de forma individual aos responsáveis. [AgR-AI n. 178-35, pub. DJE de 4.12.2019]

pdf

TSE Decisão monocrática

Eleições 2018. Recurso especial inadmitido. Prestação de contas. Candidata. Deputada estadual. Gastos eleitorais. Pagamentos a prestadores de serviço por pessoa interposta. Emissão de cheque único. Irregularidade grave. [AI n. 0600269-20, pub. DJE de 2.12.2019]

pdf

TSE Notícia

TSE afirma ser possível assinatura digital para criação de partido, desde que haja prévia regulamentação.

html

pdf

TSE Notícia

Corte Eleitoral restabelece direitos políticos de eleitora de Londrina (PR).

html

pdf