Edição n. 05/2019 - 25.2 a 1º.3.2019
Origem | Categoria | Descrição | Acesso |
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STF | Decisão monocrática |
Conflito positivo de competência. Tribunal Superior Eleitoral. Tribunal de Justiça estadual. Partido político. Diretório estadual. Suspensão de dissolução. Competência da Justiça comum estadual. [CC n. 8.015, pub. DJE de 25.2.2019] |
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STF | Notícia | Rejeitado pedido do ministro do Turismo para suspender investigação sobre supostos crimes eleitorais. |
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TSE | Acórdão | REspe. Doação para campanha eleitoral. Lei n. 9.504/1997, art. 23, § 1º. Cônjuge casado sob o regime de comunhão parcial de bens. Comunicabilidade dos rendimentos auferidos na constância da sociedade conjugal. [REspe n. 29-63, pub. DJE de 25.2.2019] |
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TSE | Decisão monocrática | RCED. Deputado federal. Inelegibilidade superveniente. Suspensão. Posse. Impossibilidade. CE, art. 216. Fumus boni iuris. Ausência. Indeferimento da liminar. [RCED n. 0604063-39, pub. DJE de 1º.3.2019] |
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TSE | Notícia | TSE mantém multa a empresa jurídica paulista por propaganda eleitoral na internet. |
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TSE | Notícia | Plenário decide que réu em processo eleitoral deve responder em seu domicílio civil. |