Edição n. 05/2019 - 25.2 a 1º.3.2019

Origem Categoria Descrição Acesso
STF

Decisão monocrática

Conflito positivo de competência. Tribunal Superior Eleitoral. Tribunal de Justiça estadual. Partido político. Diretório estadual. Suspensão de dissolução. Competência da Justiça comum estadual. [CC n. 8.015, pub. DJE de 25.2.2019]

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STF Notícia

Rejeitado pedido do ministro do Turismo para suspender investigação sobre supostos crimes eleitorais.

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TSE Acórdão

REspe. Doação para campanha eleitoral. Lei n. 9.504/1997, art. 23, § 1º. Cônjuge casado sob o regime de comunhão parcial de bens. Comunicabilidade dos rendimentos auferidos na constância da sociedade conjugal. [REspe n. 29-63, pub. DJE de 25.2.2019]

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TSE Decisão monocrática

RCED. Deputado federal. Inelegibilidade superveniente. Suspensão. Posse. Impossibilidade. CE, art. 216. Fumus boni iuris. Ausência. Indeferimento da liminar. [RCED n. 0604063-39, pub. DJE de 1º.3.2019]

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TSE Notícia

TSE mantém multa a empresa jurídica paulista por propaganda eleitoral na internet.

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TSE Notícia

Plenário decide que réu em processo eleitoral deve responder em seu domicílio civil.

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