O Clipping Jurídico é um repositório semanal de julgados e notícias jurídicas selecionados de outros Tribunais, com destaque para o STF e o TSE, sobre teses jurídicas atuais e relevantes para o Direito Eleitoral.

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Período desta edição: 31.8 a 4.9.2020 .

Supremo Tribunal Federal

• Notícia

Resoluções do TSE sobre prestação de contas e Fundo Partidário são constitucionais. [ leia na íntegra ]

Tribunal Superior Eleitoral

• Acórdãos

Consulta. Associação. Ilegitimidade. Publicidade institucional. Grave e urgente necessidade pública. Pandemia. Não conhecimento. [ Cta n. 0600362-46 , pub. DJE de 31.8.2020]

Eleições 2016. Agravo interno em REspe. AIJE. Vereadores. Fraude. Cota de gênero. Suplentes. Litisconsórcio passivo necessário. Inexistência. [ AgR-REspe n. 685-65 , pub. DJE de 31.8.2020]

Consulta. Sede estadual de partido político. Município limítrofe à capital de estado. Lei n. 13.877/2019. Resposta positiva. [ Cta n. 0600101-18 , pub. DJE de 1º.9.2020]

Ação declaratória de desfiliação partidária. Deputada federal. Justa causa. Hipótese legal. Discriminação pessoal. Procedência. [ Pet n. 0600599-17 , pub. DJE de 2.9.2020]

Eleições 2020. Agravo regimental. REspe. Representação. Propaganda eleitoral antecipada e irregular. Mensagem de felicitação. Dia dos pais. Fixação de faixas em bens públicos. Conotação eleitoral. Inexistência. [ AgR-REspe n. 0600885-54 , pub. DJE de 2.9.2020]

Eleições 2018. Agravo interno. Cautelar inominada. AIJE. Presidente e vice-presidente da República. Intervenção de terceiro. Eleitor. Interesse jurídico. Legitimidade (LC n. 64/1990, art. 22). Inexistência. [ AgR-AC n. 0600628-67 , pub. DJE de 2.9.2020]

Crime eleitoral. Agravo regimental. REspe. Corrupção eleitoral ativa. Condenação na origem. Recurso eleitoral intempestivo. Concessão de ofício da ordem de habeas corpus . Rescisão de coisa julgada. Excepcionalidade não presente. Impossibilidade de utilização do HC em substituição da revisão criminal. Teratologia da sentença condenatória não demonstrada. Provimento para reforma do acórdão regional assentando o trânsito em julgado da condenação. [ AgR-REspe n. 443-11 , pub. DJE de 3.9.2020]

• Decisão monocrática

Partido político. Cancelamento de registro. Art. 28 da Lei n. 9.096/1995. Não configuração. Hipóteses legais. Taxatividade. Indeferimento. [ CRPP n. 0600393-03 , pub. DJE de 1º.9.2020]

• Notícias

TSE entende que competência do cargo é o fator preponderante para desincompatibilização de servidor. [ leia na íntegra ]

Inelegibilidade que vencerá em outubro não pode ser prorrogada com adiamento do pleito, decide TSE. [ leia na íntegra ]

TSE devolve mandato a vereador de Santa Luzia (MG). [ leia na íntegra ]