Edição n. 9/2020

O Clipping Jurídico é um repositório semanal de julgados e notícias jurídicas selecionados de outros Tribunais, com destaque para o STF e o TSE, sobre teses jurídicas atuais e relevantes para o Direito Eleitoral.

O serviço é realizado pela Coordenadoria de Gestão da Informação e visa à periódica atualização dos públicos interno e externo que operam com o Direito Eleitoral.

Período desta edição: 30.3 a 3 .4.2020 .

Supremo Tribunal Federal

• Notícia

Ministra mantém prazo para filiação partidária e desincompatibilização. [ leia na íntegra ]

Tribunal Superior Eleitoral

• Acórdão

Ação rescisória. Embargos de declaração. Omissão. Ausência. Jurisprudência. TSE. Impossibilidade. Cabimento. Desconstituição. Sentença. Rejeição. [ ED-AgR-AR n. 0600122-62 , pub. DJE de 1.4.2020]

• Decisões monocráticas

Recurso ordinário em habeas corpus . Corrupção eleitoral. Art. 299 do Código Eleitoral. Ordem denegada no acórdão regional. Trancamento de ação penal. Denúncia. Identificação dos eleitores beneficiados. Necessidade. Precedentes. Ausência de justa causa. Inépcia da peça acusatória. Provimento. [ RHC n. 0600570-63 , pub. DJE de 31.3.2020]

Eleições 2018. Prestação de contas. Campanha. Deputado federal. Desaprovação. Recursos. FEFC. Aquisição. Bens e serviços. Combustível. Empresa fornecedora. Quadro societário integrado pelo próprio candidato. [ AI n. 0600644-21 , pub. DJE de 1.4.2020]

Eleições 2018. Prestação de contas. Campanha. Deputado estadual. Desaprovação. Recursos. FEFC. Fundo partidário. Saques. Percentual elevado. Pagamentos em espécie. Recolhimento. Tesouro nacional. [ AI n. 0603833-94 , pub. DJE de 1.4.2020]

Prestação de contas. Partido político. Exercício financeiro de 2014. Competência da Justiça Eleitoral. Juntada de documentos após o parecer conclusivo. Impossibilidade. Exceção. Documento novo. Irregularidades. Arrecadação de recursos de fonte desconhecida. Inobservância. Repasse mínimo. Fundo partidário. Programa. Incentivo. Participação feminina na política. Documentos fiscais. Despesas e gastos. Prestadores de serviços. Necessidade. Demonstração. Vínculo. Gastos. Fundo partidário. Irregularidades. Percentual. Alcance. 10,82%. Total do fundo partidário. Prejuízo. Fiscalização. Justiça Eleitoral. Contas julgadas desaprovadas. [ PC n. 253-57 , pub. DJE de 3.4.2020]

• Notícia

Em sessão virtual de julgamento, TSE nega recursos contra deputados estaduais do RN. [ leia na íntegra ]