Edição n. 13/2021

O Clipping Jurídico é um repositório semanal de julgados e notícias jurídicas selecionados de outros Tribunais, com destaque para o STF e o TSE, sobre teses jurídicas atuais e relevantes para o Direito Eleitoral.

O serviço é realizado pela Coordenadoria de Gestão da Informação e visa à periódica atualização dos públicos interno e externo que operam com o Direito Eleitoral.

Período desta edição: 26 a 30.4.2021 .

Tribunal Superior Eleitoral

• Acórdãos

Eleições 2020. Agravo regimental. REspEl. Registro de candidatura. Desincompatibilização. Inocorrência. Aferição. Prazo. Contagem. Efetiva competência. Cargo. Desprovimento. [ AgR-REspEl n. 0600151-53 , pub. DJE de 26.4.2021]

Eleições 2020. Agravo regimental. REspEl. Registro de candidatura. Vereador. Afastamento. Incidência. Inelegibilidade. Art. 1º, I, "p", da LC n. 64/1990. Irrelevância. Montante. Excesso. Doação. Campanhas. Primeiro julgamento. Assunto. TSE. Desprovimento. [ AgR-REspEl n. 0601610-21 , pub. DJE de 26.4.2021]

Eleições 2020. REspEl. AIRC. Prefeito. Causa de inelegibilidade. Art. 1º, I, "g", da LC n. 64/1990. Rejeição de contas. Abertura de crédito suplementar. Ausência. Autorização legal. Vício insanável. Configuração. Ato doloso de improbidade administrativa. Pedido de registro. Indeferimento. Determinação. Realização. Novas eleições. Recurso. Provimento. [ REspEl n. 0600327-51 , pub. DJE de 26.4.2021]

Eleições 2020. REspEl. Registro de candidatura. Prefeito. Indeferimento. Art. 1º, I, "h", da LC n. 64/1990. AIJE (eleições 2016). Procedência. Liminar do TSE. Suspensão dos efeitos do acórdão regional. Aproveitamento aos litisconsortes (situação jurídica do recorrente). Provimento. [ REspEl n. 0600035-42 , pub. DJE de 29.4.2021]

• Decisões monocráticas

Eleições 2018. Agravo. REspEl. Publicação patrocinada. Instagram . Referência. Candidatura. Promoção pessoal dos pré-candidatos. Ausência. Pedido explícito de voto. Rede social. Admissão. Período de campanha. Não configuração. Propaganda extemporânea. Igualdade de chances. Caso concreto. Única publicação. Alinhamento. Jurisprudência do TSE. Agravo. Negativa de seguimento. [ AgR-REspEl n. 0600079-64 , pub. DJE de 26.4.2021]

Eleições 2020. REspEl. Eleitor. Ausência. Legitimidade. Recurso. Decisão. Registro de candidatura. Possibilidade. Apresentação. Notícia. Inelegibilidade. Juiz Eleitoral. Não conhecimento. [ REspEl n. 0600116-55 , pub. DJE de 27.4.2021]

• Notícias

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