Edição n. 14/2021

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Período desta edição: 3 a 7.5.2021.

Tribunal Superior Eleitoral

• Acórdãos

Eleições 2016. Agravo interno. REspEl. Prefeito. Vice-prefeito. Vereador. AIME. AIJE. Identidade. Fatos. Provas. Partes. Litispendência. Reconhecimento. Provimento. [AgR-REspEl n. 0600533-36, pub. DJE de 3.5.2021]

Eleições 2020. REspEl. Registro de candidatura. Prefeito eleito. Indeferimento na origem. Inelegibilidade. Art. 1º, I, "d", da LC n. 64/1990. Condenação. AIJE. Abuso de poder econômico. Suspensão. Efeitos da condenação. Fato superveniente. Afastamento da inelegibilidade. Art. 11, § 10, da Lei n. 9.504/1997. Precedentes. Deferimento do registro. Recurso especial. Provimento. [REspEl n. 0600060-03, pub. DJE de 4.5.2021]

Prestação de contas. Exercício 2009. Agravo regimental. REspEl. Pedido de regularização. Inadimplência de contas. Julgamento. Não prestação. Indeferimento. Ausência dos livros diário e razão. Restabelecimento. Sanção. Suspensão. Repasse. Cotas. Fundo partidário. Impossibilidade. Caso concreto. Decisão. Julgamento. Contas. Imposição. Sanção. Prazo. Um ano. Decisum protegido pelos efeitos da coisa julgada. Restauração da sanção afastada. Decisão mantida. Desprovimento. [AgR-REspEl n. 0600006-98, pub. DJE de 4.5.2021]

 • Decisões monocráticas

Eleições 2016. Agravo. REspEl. Prefeito. Vice-prefeito. AIJE. Captação ilícita. Art. 41-A da Lei n. 9.504/1997. Gravação ambiental. Flagrante preparado. Prova ilícita. Configuração. Oferecimento. Voto. Eleitora. Afinidade política com os investigantes. Interesse. Resultado do pleito. Negativa de seguimento. [AI n. 0600361-94, pub. DJE de 3.5.2021]  

Eleições 2014. REspEl. Ajuizamento. Ação declaratória de nulidade (querela nullitatis). Não cabimento. Pretensão. Rescisão. Acórdão. Representação. Doação acima dos limites legais. Trânsito em julgado. Fundamento. Ilicitude da prova. Improcedência. [REspEl n. 0600014-52, pub. DJE de 5.5.2021]

Eleições 2020. REspEl. Registro de candidatura. Deferimento. Cargo. Prefeito. Candidata eleita. Inelegibilidade reflexa. Art. 14, §§ 5º e 7º, da CRFB/1988. Candidata. Companheira. Prefeito reeleito. Município contíguo. Não incidência. Inelegibilidade. Negativa de seguimento. [REspEl n. 0600072-25, pub. DJE de 6.5.2021]

• Notícias

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