Edição n. 16/2021

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Período desta edição: 17 a 21.5.2021.

Tribunal Superior Eleitoral

• Acórdãos

Eleições 2016. Agravos regimentais. Agravo. REspEl. Representação. Doação acima do limite legal. Pessoa física. Doador. Casamento. Regime de comunhão parcial de bens. Comunicabilidade dos rendimentos dos cônjuges. Impossibilidade. Desprovimento. [AgR-AI n. 97-81, pub. DJE de 18.5.2021]

Eleições 2016. REspEl. AIME. AIJE. Fraude. Cota de gênero. Provas robustas. Comprovação. Provimento. [REspEl n. 764-55, pub. DJE de 18.5.2021]

Eleições 2020. Agravo regimental. RespEl. Registro de candidatura. Vereador. Negativa de seguimento. Decisão monocrática. Relator. Possibilidade. Prova testemunhal. Indeferimento. Irrelevância. Desnecessidade. Nulidade. Afastamento. Inelegibilidade. Conselheiro tutelar. Perda de mandato. Processo administrativo disciplinar. Equiparação. Demissão. Servidor público. Negativa de provimento. [AgR-REspEl n. 0600314-47, pub. DJE de 19.5.2021]

Eleições 2020. Agravo regimental. REspEl. Filiação partidária. Procedimento específico do § 2º do art. 19 da Lei n. 9.096/1995. Desídia do partido. Comprovação. Desprovimento. [AgR-REspEl n. 0600052-17, pub. DJE de 19.5.2021]

 • Decisões monocráticas

Eleições 2020. REspEl. Propaganda eleitoral antecipada. Exaltação das qualidades pessoais. Finalidade eleitoral. Utilização. Outdoors. Meio proscrito. Jurisprudência do TSE. Aplicação. Recurso especial. Negativa de seguimento. [REspEl n. 0600006-37, pub. DJE de 18.5.2021]

Eleições 2020. Tutela cautelar antecedente. Prefeito e vice-prefeito. Afastamento iminente dos cargos. Conduta vedada. Abuso de poder político. Pedido de liminar na origem. Deliberação posterior. Inauguração da competência do TSE. Reconsideração. Exame do pedido. Chefia. Poder Executivo local. Risco de sucessiva alternância. Impacto. Políticas públicas. Combate. SARS-COV-2 (Covid-19). Pandemia. Contexto sanitário e epidemiológico. Sopesamento. Prudência. Urgência caracterizada. Liminar deferida ad referendum. [TutCautAnt n. 0600219-23, pub. DJE de 19.5.2021]

Eleições 2020. Agravo. REspEl. Representação. Propaganda eleitoral extemporânea. Arts. 36 e 36-A da Lei n. 9.504/1997. Carreata. Utilização de carro de som. Ausência. Pedido explícito de voto. Meio permitido. Afronta. Princípio da isonomia. Inexistência. Não configuração. Provimento. [AgR-REspEl n. 0600103-04, pub. DJE de 20.5.2021]

Prestação de contas. Exercício 2019. Partido político. Pedido. Dilação de prazo. Pandemia. Excepcionalidade justificada. Pedido deferido. [PC-PP n. 0600874-29, pub. DJE de 20.5.2021]

Ação penal. Agravo. REspEl. Crime. Falsidade ideológica eleitoral. Crimes comuns conexos. Art. 350 do CE. Apelação. Sistemática do CPP. Interposição desacompanhada das razões recursais. Extemporaneidade. Não conhecimento pelo tribunal de origem. Especialidade da norma eleitoral. Arts. 266 e 362 do CE. Necessidade. Apresentação. Razões recursais. Ato de interposição. Inaplicabilidade do art. 600, § 4º, do CPP aos feitos eleitorais. Jurisprudência iterativa. Negativa de seguimento. [AgR-REspEl n. 0600021-25, pub. DJE de 20.5.2021]

Eleições 2020. Agravo. REspEl. Representação. Propaganda eleitoral antecipada. Não configuração. Arts. 36 e 36-A da Lei n. 9.504/1997. Postagem. Rede social. Adesivo em veículos. Pedido explícito de votos. Ausência. Meios permitidos pela norma. Afronta ao princípio da isonomia. Inexistência. Não configuração. Provimento. [AgR-REspEl n. 0600142-27, pub. DJE de 21.5.2021]

Eleições 2020. Agravo. REspEl. Ausência. Condição de elegibilidade. RCED. Exercício dos direitos políticos. Cargo. Vereador. Cassação de diploma. Recurso pendente de apreciação. Efeito ope legis. Pedido. Antecipação. Tutela recursal. Urgência. Deferimento. Sustação temporária. Efeitos. Acórdãos regionais. Recondução. Mandato parlamentar. [AgR-REspEl n. 0600402-70, pub. DJE de 21.5.2021]

• Notícias

TSE reconhece legitimidade das coligações para impugnar candidaturas de eleições proporcionais. [leia na íntegra]

Plenário do TSE determina novas eleições para o município de Silva Jardim (RJ). [leia na íntegra]

TSE indefere registro e determina novas eleições para prefeito de Matupá-MT. [leia na íntegra]

Mantida inelegibilidade de ex-prefeito e candidato a vereador em Araçatuba (SP). [leia na íntegra]

Confirmada nulidade de votos de coligação que fraudou cota de gênero em 2016. [leia na íntegra]