Edição n. 18/2021

O Clipping Jurídico é um repositório semanal de julgados e notícias jurídicas selecionados de outros Tribunais, com destaque para o STF e o TSE, sobre teses jurídicas atuais e relevantes para o Direito Eleitoral.

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Período desta edição: 31.5 a 4.6.2021.

Tribunal Superior Eleitoral

• Acórdãos

Eleições 2020. Conflito negativo de competência. Representação. Propaganda eleitoral anônima e negativa. Art. 2º, I, da Res. TSE n. 23.608/2019. Suposta tentativa de influenciar o pleito do município de Manaus. Ação ajuizada em face do Facebook. Determinação de redistribuição para São Paulo. Domicílio do representado. Ajuizamento em Manaus. Fixação. Competência. Juízo da 65ª ZE de Manaus. Competência do juízo para o qual a propaganda foi direcionada. Possibilidade de influência no pleito local. [CCCiv n. 0600454-92, pub. DJE de 1.6.2021]

Eleições 2016. Agravo regimental. REspEl. Representação. Propaganda irregular. Veiculação. Programa de rádio. Erro material na citação. Finalidade citatória atingida. Acórdão regional. Repristinação. Sentença condenatória transitada em julgado, mal anulada por segunda sentença. Ausência de omissão. Não ocorrência das violações. Instrumentalidade das formas. Desprovimento. [AgR-REspEl n. 220-90, pub. DJE de 2.6.2021]

Eleições 2020. Agravo regimental. REspEl. Registro de candidatura. Vereador. Secretário adjunto. Desincompatibilização. Adstrição à competência legalmente imposta. Inobservância. Prazo legal. Desprovimento. [AgR-REspEl n. 0600097-81, pub. DJE de 4.6.2021]

 • Decisões monocráticas

Eleições 2020. Recurso extraordinário. REspEl. RRC. Inelegibilidade. Prefeito. Terceiro Mandato. Recurso. Admissão. [REspEl n. 0600162-96, pub. DJE de 31.5.2021]

Eleições 2020. REspEl. Representação. Propaganda eleitoral irregular. Art. 36, § 4º, da Lei n. 9.504/1997. Rádio. Ausência. Menção. Nome. Candidato. Vice-prefeito. Improcedência. [REspEl n. 0600066-74, pub. DJE de 1.6.2021]

Eleições 2018. REspEl. Mesário faltoso. Procedimento. Imposição. Multa. Falta injustificada. Natureza jurídica administrativa. Impossibilidade. Interposição. REspEl. [REspEl n. 54-52, pub. DJE de 2.6.2021]

Eleições 2016. REspEl. Prestação de contas. Candidatos. Prefeito. Vice-prefeito. Desaprovação. Matéria preliminar afastada. Ausência. Comando. Recolhimento. Tesouro nacional. Magistrado sentenciante. Matéria preclusa. Nulidade da sentença. Não caracterização. Proibição da reformatio in pejus. Mérito. Depósitos. Conta de campanha. Valores acima do limite regulamentar. Contrariedade ao art. 18, § 1º, da Res. TSE n. 23.463/2015. Origem não identificada. Desaprovação. Desprovimento. [REspEl n. 380-63, pub. DJE de 2.6.2021]

• Notícia

TSE mantém decisão regional e afasta hipótese de abuso religioso de candidato a deputado federal em 2018. [leia na íntegra]