Edição n. 25/2021

O Clipping Jurídico é um repositório semanal de julgados e notícias jurídicas selecionados de outros Tribunais, com destaque para o STF e o TSE, sobre teses jurídicas atuais e relevantes para o Direito Eleitoral.

O serviço é realizado pela Coordenadoria de Gestão da Informação e visa à periódica atualização dos públicos interno e externo que operam com o Direito Eleitoral.

Período desta edição: 16 a 20.8.2021.

Supremo Tribunal Federal

• Notícia

STF declara inconstitucionalidade da "candidatura nata". [leia na íntegra

Tribunal Superior Eleitoral

• Acórdãos

Eleições 2018. REspEl. Prestação de contas eleitorais. Forma de realização de gastos. Comprovação. Regularidade. Gastos eleitorais. Não provimento. [REspEl n. 0602985-69, pub. DJE de 16.8.2021]

Eleições 2020. Agravo interno. REspEl. Vereador. Registro de candidatura. Inelegibilidade. Rejeição de contas por TCE. Art. 1º, I, “g”, da LC n. 64/1990. Irregularidade insanável. Ato doloso de improbidade administrativa. 88,06% de cargos comissionados na câmara de vereadores. Negativa de provimento. [AgR-MSCiv n. 0600216-68, pub. DJE de 16.8.2021]

Eleições 2020. Agravo interno. REspEl. Prefeito. Registro de candidatura. Inelegibilidade. Rejeição de contas públicas. Art. 1º, I, “g”, da LC n. 64/1990. Déficit orçamentário. Art. 42 da LRF. Afronta. Art. 1.022 do CPC/2015. Configuração. Argumentos. Relevância. Parcial provimento. Retorno dos autos. Concessão de ofício. Tutela de urgência. Comunicação imediata. Diplomação. [AgR-REspEl n. 0600077-14, pub. DJE de 17.8.2021]

Eleições 2018. Ação declaratória. Justa causa. Desfiliação partidária. Deputado federal. Preliminar. Suspensão. Sanção imposta em processo administrativo. Incompetência. Justiça Eleitoral. Grave discriminação pessoal. Liberdade de atuação. Críticas públicas contundentes. Comprovação. Procedência. [Pet n. 0600643-36, pub. DJE de 19.8.2021]

• Decisão monocrática

Eleições 2020. REspEl. Representação por propaganda eleitoral antecipada. Promoção pessoal em pré-campanha. Cunho eleitoral. Realização de carreata. Divulgação de jingle no dia das convenções partidárias. Desvirtuamento. Propaganda intrapartidária. Meio vedado. Circunstâncias que permitem extrair o prévio conhecimento do beneficiário. Procedência. Aplicação. Multa. Patamar mínimo. Recurso. Provimento. [REspEl n. 0600053-92, pub. DJE de 16.8.2021] 

• Notícias

Mantida decisão que negou ação contra Ricardo Salles por uso indevido dos meios de comunicação. [leia na íntegra]

Plenário declara inelegível ex-prefeito de Conceição da Barra (ES) por abusos de poder. [leia na íntegra]

TSE mantém multa a candidato a senador pelo RJ nas Eleições de 2018. [leia na íntegra]