Edição n. 28/2021

O Clipping Jurídico é um repositório semanal de julgados e notícias jurídicas selecionados de outros Tribunais, com destaque para o STF e o TSE, sobre teses jurídicas atuais e relevantes para o Direito Eleitoral.

O serviço é realizado pela Coordenadoria de Gestão da Informação e visa à periódica atualização dos públicos interno e externo que operam com o Direito Eleitoral.

Período desta edição: 8 a 10.9.2021.

Supremo Tribunal Federal

• Notícias

STF julga liminar contra tramitação do novo Código Eleitoral em sessão virtual extraordinária. [leia na íntegra]

STF mantém tramitação de projeto de lei do novo Código Eleitoral. [leia na íntegra]

Tribunal Superior Eleitoral 

• Acórdãos

Eleições 2020. REspEl. Pedido de Tutela de Urgência. RRC. Candidata eleita. Cargo. Prefeito. Pedido. Ingresso. Assistente simples. Indeferimento. Causa de inelegibilidade. Art. 1º, I, “g”, da LC n. 64/1990. Superveniência. Decisão liminar. Justiça comum. Prazo final.  Diplomação. Suspensão. Efeitos. Rejeição. Contas. Candidata. Concessão da tutela de urgência. Diplomação. Insubsistência dos efeitos da tutela de urgência. Fraude processual. Restauração do status quo. Confirmação. Incidência. Inelegibilidade. Negativa de provimento. [REspEl n. 0600491-34, pub. DJE de 8.9.2021]        

Ação de justificação de desfiliação partidária. Perda de cargo eletivo. Deputado Federal. Hipótese. Justa causa. Fundamentação. Desvio reiterado. Programa partidário. Atos. Corrupção. Dirigentes. Partido. Improcedência. [AJDesCargEle n. 0601837-37, pub. DJE de 8.9.2021] 

Eleições 2020. REspEl. Representação. Ausência. Propaganda eleitoral antecipada negativa. Pedido de não voto. Imagem. Rato. Sobreposição. Fotografia. Agente político. Configuração. Crítica política ácida. Liberdade de expressão. Procedência do REspEl. [REspEl n. 0600093-07, pub. DJE de 8.9.2021] 

Eleições 2018. Agravo regimental. REspEl. Propaganda eleitoral antecipada. Modalidade negativa. Procedência. Corte de origem. Liberdade de expressão. Direito que não é absoluto. Possível candidato. Cargo de governador. Honra. Direito de personalidade. Ofensa. Campo da crítica. Exorbitância. Pedido explícito de não votos. Caracterização. Integral restabelecimento. Acórdão do TRE. Provimento. [AgR-REspEl n. 0600072-23, pub. DJE de 9.9.2021]

 • Notícias

TSE determina novas eleições para a Prefeitura de Francisco Alves (PR). [leia na íntegra]

Confirmada multa por descumprimento de normas sanitárias na campanha eleitoral. [leia na íntegra