Edição n. 30/2021

O Clipping Jurídico é um repositório semanal de julgados e notícias jurídicas selecionados de outros Tribunais, com destaque para o STF e o TSE, sobre teses jurídicas atuais e relevantes para o Direito Eleitoral.

O serviço é realizado pela Coordenadoria de Gestão da Informação e visa à periódica atualização dos públicos interno e externo que operam com o Direito Eleitoral.

Período desta edição: 20 a 24.9.2021.

Supremo Tribunal Federal

• Notícia

STF decide que direção nacional de partidos não responde solidariamente por dívidas de diretórios regionais ou municipais. [leia na íntegra]

Tribunal Superior Eleitoral 

• Acórdãos

Eleições 2018. Deputado estadual. Recurso ordinário. Representação. Captação ilícita de sufrágio. Preliminares. Suspeição de magistrado. Litisconsórcio passivo necessário. Rejeição. Mérito. Distribuição de benesses. Troca. Voto. Conjunto probatório sólido. Demonstração. Liame subjetivo. Candidato. Agentes. Conduta ilícita. Cassação. Confirmação. Recursos ordinários. Negativa de provimento. [RO-El n. 0601705-64, pub. DJE de 20.9.2021]

Eleições 2020. REspEl. RCED. Vereador. Suspensão de direitos políticos. Condenação criminal. Trânsito em julgado. Desprovimento. [AgR-AREspE n. 0600401-85, pub. DJE de 20.9.2021]

Eleições 2018. RCED. Deputado federal. Preliminares. Rejeição. Tema de fundo. Art. 262 do código eleitoral. Inelegibilidades supervenientes. Art. 1º, I, “b, da LC n. 64/90. Perda. Mandato. Vereador. Decoro parlamentar. Art. 1º, I, “e”, 1, da LC n. 64/90. Condenação penal. Denunciação caluniosa (Art. 339 do CP). Crime contra a administração pública. Configuração. Contagem. Votos. Desconstituição. Diploma. Execução imediata. [RCED n. 0604062-54, pub. DJE de 20.9.2021]

Eleições 2020. Agravo regimental. REspEl. Representação. Propaganda eleitoral irregular. Legitimidade. Candidato. Desprovimento. [AgR-REspEl n. 0600631-52, pub. DJE de 22.9.2021]

Eleições 2020. Agravo regimental. Agravo. REspEl. Propaganda eleitoral irregular. Feira livre. Art. 37, caput, e § 1º, da Lei n. 9.504/1997. Multa. Não provimento. [AgR-AREspE n. 0601576-74, pub. DJE de 24.9.2021]

 • Decisões

Eleições 2016. Agravo. REspEl. Prefeito. Ação penal. Crime. Falsidade ideológica eleitoral. Art. 350 do Código Eleitoral. Prova robusta. Ausência. Testemunhos contraditórios. Absolvição. Provimento. [AgR-REspEl n. 18-66, pub. DJE de 21.9.2021] 

Eleições 2020. Agravo. REspEl. Representação. Propaganda eleitoral antecipada. Partido político. Coligação. Pleito majoritário. Legitimidade ativa. Situações. Relação. Eleição proporcional. Provimento parcial. Retorno dos autos ao Juízo Eleitoral. [AgR-REspEl n. 0600068-06, pub. DJE de 21.9.2021] 

 • Notícias

TSE confirma cassação de deputada estadual de Sergipe por abusos de poder. [leia na íntegra]

Plenário mantém decisão sobre contas de 2015 de diretório do Avante (SC). [leia na íntegra]

TSE reverte cassação de prefeito e vice-prefeito de Arcoverde (PE). [leia na íntegra]