O Clipping Jurídico é um repositório semanal de julgados e notícias jurídicas selecionados de outros Tribunais, com destaque para o STF e o TSE, sobre teses jurídicas atuais e relevantes para o Direito Eleitoral.

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Período desta edição: 4 a 8.10.2021 .

• Acórdãos

Consulta. Deputado federal. Desincompatibilização. Dirigentes e representantes. Entidades representativas de classe. Ausência. Manutenção. Contribuições. Poder público. Recursos. Arrecadação. Repasse. Previdência social. Desnecessidade. Art. 1º, II, “g”, da LC n. 64/1990. [ CtaEl n. 0600317-08 , pub. DJE de 7.10.2021]

Eleições 2016. Agravo interno. REspEl. AIJE. Prefeito. Desincompatibilizado. Abuso de poder econômico. Fornecimento. Atendimento médico. Gratuidade. Residência do prefeito e médico. Período eleitoral. Finalidade eleitoreira. Abuso configurado. Agravo. Desprovimento. [ AgR-REspEl n. 328-21 , pub. DJE de 7.10.2021]

• Decisões monocráticas

Eleições 2020. Agravo. REspEl. Representação. Propaganda eleitoral extemporânea negativa. Arts. 36 e 36-A da Lei n. 9.504/1997. Postagem em blog . Liberdade de expressão. Não configuração. Provimento. [ AgR-REspEl n. 0600016-43 , pub. DJE de 5.10.2021]

Eleições 2020. REspEl. Vereador. DRAP. Diretório municipal versus comissão interventora. Legalidade da intervenção. Observância. Regras estatutárias. Garantias constitucionais. Negativa de seguimento. [ REspEl n. 0600076-84 , pub. DJE de 5.10.2021]

Eleições 2018. Agravo. REspEl. Prestação de contas. Deputado estadual. Contratação de familiar. Pagamento. Recursos. FEFC. Licitude. Inaplicabilidade. Súmula vinculante 13/STF. Caso concreto. Ausência de afronta a princípios constitucionais. Aprovação das contas. Provimento. [ AgR-REspEl n. 0601129-22 , pub. DJE de 5.10.2021]

Eleições 2020. Agravo. REspEl. Representação. Conduta vedada. Prefeito. Publicidade institucional. Divulgação. Período vedado. Instagram da prefeitura. Responsabilidade pela divulgação caracterizada. Dever de zelo. Multa. Patamar acima do mínimo legal. Reexame. Impossibilidade. Negativa de seguimento. [ AgR-REspEl n. 0600083-72 , pub. DJE de 7.10.2021]

Eleições 2020. Recurso Extraordinário. REspEl. RCC. Inelegibilidade. Prefeito. Terceiro Mandato. Recurso. Admissão. [ REspEl n. 0600286-71 , pub. DJE de 8.10.2021]

Eleições 2020. Agravo. REspEl. Propaganda eleitoral antecipada. Publicação. Perfil pessoal de terceiro. Rede social Facebook . Pedido expresso de voto. Uso de expressões similares. Prévio conhecimento. Não demonstração. Agravo e recurso especial. Provimento. Afastamento. Aplicação. Multa. [ AgR-REspEl n. 0600291-46 , pub. DJE de 8.10.2021]

• Notícias

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Gravação feita em espaço privado não pode ser usada como prova de crime eleitoral cometido nas Eleições 2016. [ leia na íntegra ]