Edição n. 34/2021

O Clipping Jurídico é um repositório semanal de julgados e notícias jurídicas selecionados de outros Tribunais, com destaque para o STF e o TSE, sobre teses jurídicas atuais e relevantes para o Direito Eleitoral.

O serviço é realizado pela Coordenadoria de Gestão da Informação e visa à periódica atualização dos públicos interno e externo que operam com o Direito Eleitoral.

Período desta edição: 18 a 22.10.2021.

Tribunal Superior Eleitoral 

• Acórdãos

Eleições 2018. Ação declaratória. Justa causa. Desfiliação partidária. Mudança substancial do programa partidário. Grave discriminação política pessoal. Configuração. Procedência. [AJDesCargEle n. 0600249-58, pub. DJE de 18.10.2021]

Eleições 2020. Registro de candidatura. Inelegibilidade reflexa. Vereador. Suplente. Parentesco com prefeito. Incidência. Ressalva. Art. 14, § 7º, da CRFB/1988. Excepcionalidade. Provimento. [AgR-AgR-REspEl n. 0600441-91, pub. DJE de 18.10.2021]

Eleições 2018. Agravo regimental. REspEl. Prestação de contas. Deputada estadual. Desaprovação. Gastos. Recursos. FEFC. Comprovação. Apresentação de documentos idôneos. Inobservância. Forma. Pagamento. Previsão legal. Desnecessidade de recolhimento ao erário. Desprovimento. [AgR-REspEl n. 0602104-92, pub. DJE de 19.10.2021]

Eleições 2018. Agravo interno. REspEl. AIJE. Abuso de poder. Art. 74 da Lei n. 9.504/1997. Ajuizamento anterior ao registro de candidatura. Impossibilidade. Desprovimento. [AgR-REspEl n. 0600361-64, pub. DJE de 19.10.2021]

Pedido de desfiliação partidária. Deputado federal. Justa causa. Discriminação pessoal. Procedência. [Pet n. 0600637-29, pub. DJE de 20.10.2021]

• Decisões monocráticas

Eleições 2018. REspEl. Representação. Propaganda eleitoral irregular. Condenação. Perda de tempo. Inserções de rádio e televisão. Pagamento. Multa. Descumprimento. Decisão. Suspensão da propaganda. Fixação de astreinte. Coligação. Candidato. Não cabimento. Provimento do recurso. [REspEl n. 0601169-80, pub. DJE de 18.10.2021]

Partido político. Comissão executiva nacional. Diretório nacional. Pedido de destituição. Princípio do kompetenz-kompetenz. Atos intrapartidários. Processo eleitoral. Aferição. Competência. Justiça Eleitoral. Inexistência. Negativa de seguimento. [PetCív n. 0600567-41, pub. DJE de 19.10.2021]

Eleições 2020. Recurso extraordinário. REspEl. Registro de candidatura. Inelegibilidade reflexa. Separação de fato no curso do primeiro mandato. Admissão. [REspEl n. 0600127-72, pub. DJE de 20.10.2021]

• Notícias

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