Edição n. 35/2021

O Clipping Jurídico é um repositório semanal de julgados e notícias jurídicas selecionados de outros Tribunais, com destaque para o STF e o TSE, sobre teses jurídicas atuais e relevantes para o Direito Eleitoral.

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Período desta edição: 25 a 28.10.2021.

Supremo Tribunal Federal

 • Decisão de julgamento

ADI. Eleições. Art. 23, § 4º, inc. V, da Lei n. 9.504/1997. Manutenção. Proibição. Showmícios em campanhas. Liberação de eventos artísticos para arrecadação. [ADI n. 5.970, pub. DJE-STF de 26.10.2021]

Tribunal Superior Eleitoral

• Acórdãos

Eleições 2020. Agravo regimental. REspEl. Propaganda eleitoral irregular. Comitê de campanha. Efeito visual de outdoor. Configuração. Indevida inovação de teses. Reexame de provas. Inviabilidade. [AgR-REspEl n. 0600274-46, pub. DJE de 27.10.2021]

Eleições 2020. REspEl. Registro de candidatura. Prefeito. Condição de elegibilidade. Pleno exercício. Direitos políticos. Não preenchimento. Condenação. Ação civil pública. Ato de improbidade administrativa. Não provimento. [REspEl n. 0600415-10, pub. DJE de 27.10.2021] 

Eleições 2018. Referendo. Concessão. Tutela de urgência. Mandado de segurança. Deputado estadual. AIJE. Suplente. Retotalização. Manutenção do decisum. [MSCív n. 0600316-23, pub. DJE de 28.10.2021]

• Decisões monocráticas

Eleições 2020. REspEl. Propaganda eleitoral irregular. Cargo. Vereador. Art. 242 do Código Eleitoral. Art. 36, § 4º, da Lei n. 9.504/1997. Material impresso. Propaganda. Candidatos. Cargos proporcional e majoritário. Regramentos jurídicos distintos. Ausência. Indicação. Nome do vice. Máxima transparência. Participantes. Disputa eleitoral. Irregularidade constatada. Recurso. Negativa de seguimento. [REspEl n. 0600663-10, pub. DJE de 25.10.2021]

Eleições 2020. REspEl. RRC. Prefeito. Registro de candidatura. Indeferimento. TRE. Causa de inelegibilidade. Condenação. Crime de responsabilidade. Art. 1º, I, “e”, 1, da LC n. 64/1990. Decisão liminar da Justiça Comum suspensiva. Efeitos da condenação. Anterioridade. Data da diplomação. Fato superveniente. Afastamento da incidência da inelegibilidade. Art. 11, § 10, da Lei n. 9.504/1997. Recurso. Provimento. [ED-REspEl n. 0600184-38, pub. DJE de 25.10.2021]

Eleições 2020. REspEl. Pleito suplementar. Prefeito. DRAP. Nulidade. Votação ordinária. Motivação. Ato do partido. Ausência. Impedimento. Participação. Novo escrutínio. Normas. Restrição. Capacidade eleitoral passiva. Interpretação restritiva. Negativa de seguimento. [REspEl n. 0600137-66, pub. DJE de 26.10.2021]

Eleições 2020. REspEl. Registro de candidatura. Vereador. Inelegibilidade. Analfabetismo. Art. 14, § 4º da CRFB/1988. Diligência. Prazo. Regularidade. Negativa de seguimento. [REspEl n. 0600188-07, pub. DJE de 26.10.2021]

Eleições 2020. REspEl. Representação. Pesquisa eleitoral. Registro. Informações incompletas. Irregularidade patente. Pesquisa considerada não registrada. Incidência de multa. Arts. 2º, § 7º, e 17 da Res. TSE n. 23.600/2019. Entendimento atual da jurisprudência do TSE. Provimento. [REspEl n. 0600428-83, pub. DJE de 28.10.2021]

• Notícias

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