Edição n. 37/2021

O Clipping Jurídico é um repositório semanal de julgados e notícias jurídicas selecionados de outros Tribunais, com destaque para o STF e o TSE, sobre teses jurídicas atuais e relevantes para o Direito Eleitoral.

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Período desta edição: 8 a 12.11.2021.

Tribunal Superior Eleitoral

• Acórdãos

Eleições 2016. Agravo regimental. Agravo de instrumento. REspEl. Representação. Captação ilícita de sufrágio. Candidatos a prefeito e vereador. Gravação ambiental. Ambiente privado. Ilicitude da prova. Provimento. [AgR-AI n. 293-64, pub. DJE de 9.11.2021]

Eleições 2020. Agravo interno. Agravo. REspEl. Decisão agravada. Fundamentos. Impugnação específica. Inocorrência. Representação. Propaganda eleitoral irregular. Rede social. Impulsionamento de conteúdo. CNPJ. Responsável. Informação clara e legível. Obrigatoriedade. Multa. Aplicação. Negativa de seguimento. [AgR-AREspE n. 0600095-03, pub. DJE de 9.11.2021]  

• Decisões monocráticas

Tutelas inibitórias. Pedido. Execução. Multas. Dúvida. Distribuição. Agravo em REspEl. CPC, art. 55, § 3º. Reunião para julgamento conjunto. Processos. Risco. Ocorrência. Decisões conflitantes ou contraditórias. Acolhimento. Redistribuição. Prevenção. [AgR-REspEl n. 0600719-51, pub. DJE de 10.11.2021] 

Mandado de segurança. Ato. Órgão. Estrutura orgânica do TSE. Processamento e julgamento. Competência. Fixação conforme o art. 109, VIII, da CRFB/1988. Competência declinada. [MSCív n. 0600557-94, pub. DJE de 10.11.2021] 

Eleições 2018. REspEl. Prestação de contas. Deputado federal. Aprovação com ressalvas. Documentos. Apresentação extemporânea. Análise. Impossibilidade. Nulidade reconhecida. Retorno dos autos. Novo julgamento. Parcial provimento. [REspEl n. 0602400-28, pub. DJE de 12.11.2021]

• Notícias

TSE reverte cassação e inelegibilidade do governador de Sergipe. [leia na íntegra]

Plenário mantém afastamento de vereadores cassados por fraudar cota de gênero. [leia na íntegra