Edição n. 38/2021

O Clipping Jurídico é um repositório semanal de julgados e notícias jurídicas selecionados de outros Tribunais, com destaque para o STF e o TSE, sobre teses jurídicas atuais e relevantes para o Direito Eleitoral.

O serviço é realizado pela Coordenadoria de Gestão da Informação e visa à periódica atualização dos públicos interno e externo que operam com o Direito Eleitoral.

Período desta edição: 16 a 19.11.2021 .

Tribunal Superior Eleitoral

• Acórdão

Eleições 2018. Recurso. Representação. Candidato. Presidência da República. Impulsionamento. Propaganda eleitoral na internet. Infringência. Art. 57-C, § 3º, da Lei n. 9.504/1997. Distinção. Conceitos. Sítio eletrônico ( site ). Página de internet. Link . Ônus processual. Parte autora. Demonstração. Conteúdo negativo. Página impulsionada. Impossibilidade. Aferição. Ofensa. Razão. Nomenclatura de link . Alegação. Decisão ultra petita . Rejeição. Recurso. Provimento parcial. [ R-Rp n. 0601861-36 , pub. DJE de 16.11.2021]

• Decisões monocráticas

Eleições 2018. REspEl. Prestação de contas de campanha. Candidato. Deputado estadual. Transferência. Recursos. FEFC. Recebimento. Partido não coligado. Vedação. Art. 19, § 1º, da Res. TSE n. 23.553/2017. Configuração. Utilização irregular. Recursos públicos. Desaprovação. Recurso. Provimento. [ REspEl n. 0600745-38 , pub. DJE de 17.11.2021]

Eleições 2020. REspEl. Propaganda eleitoral antecipada negativa. Postagens. Perfil. Rede social. Reprodução. Matéria jornalística. Possibilidade. Revaloração jurídica. Fatos. Acórdão. Ausência. Pedido explícito de não voto. Ofensa à honra. Veiculação de conteúdo sabidamente inverídico. Liberdade de expressão e informação. Crítica política. Propaganda não configurada. Recurso. Provimento. Afastamento. Condenação. [ RespEl n. 0600045-34 , pub. DJE de 18.11.2021]

Eleições 2020. Agravo. REspEl. Propaganda eleitoral antecipada. Divulgação de vídeo. Aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp . Pedido explícito de voto. Ausência. Simples menção à pré-candidatura. Recurso. Provimento. [ AgR-REspEl n. 0600176-80 , pub. DJE de 19.11.2021]

• Notícia

Plenário desaprova prestação de contas do partido Rede Sustentabilidade de 2017. [ leia na íntegra ]