Edição n. 38/2021

O Clipping Jurídico é um repositório semanal de julgados e notícias jurídicas selecionados de outros Tribunais, com destaque para o STF e o TSE, sobre teses jurídicas atuais e relevantes para o Direito Eleitoral.

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Período desta edição: 16 a 19.11.2021.

Tribunal Superior Eleitoral

• Acórdão

Eleições 2018. Recurso. Representação. Candidato. Presidência da República. Impulsionamento. Propaganda eleitoral na internet. Infringência. Art. 57-C, § 3º, da Lei n. 9.504/1997. Distinção. Conceitos. Sítio eletrônico (site). Página de internet. Link. Ônus processual. Parte autora. Demonstração. Conteúdo negativo. Página impulsionada. Impossibilidade. Aferição. Ofensa. Razão. Nomenclatura de link. Alegação. Decisão ultra petita. Rejeição. Recurso. Provimento parcial. [R-Rp n. 0601861-36, pub. DJE de 16.11.2021]

• Decisões monocráticas

Eleições 2018. REspEl. Prestação de contas de campanha. Candidato. Deputado estadual. Transferência. Recursos. FEFC. Recebimento. Partido não coligado. Vedação. Art. 19, § 1º, da Res. TSE n. 23.553/2017. Configuração. Utilização irregular. Recursos públicos. Desaprovação. Recurso. Provimento. [REspEl n. 0600745-38, pub. DJE de 17.11.2021]

Eleições 2020. REspEl. Propaganda eleitoral antecipada negativa. Postagens. Perfil. Rede social. Reprodução. Matéria jornalística. Possibilidade. Revaloração jurídica. Fatos. Acórdão. Ausência. Pedido explícito de não voto. Ofensa à honra. Veiculação de conteúdo sabidamente inverídico. Liberdade de expressão e informação. Crítica política. Propaganda não configurada. Recurso. Provimento. Afastamento. Condenação. [RespEl n. 0600045-34, pub. DJE de 18.11.2021] 

Eleições 2020. Agravo. REspEl. Propaganda eleitoral antecipada. Divulgação de vídeo. Aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp. Pedido explícito de voto. Ausência. Simples menção à pré-candidatura. Recurso. Provimento. [AgR-REspEl n. 0600176-80, pub. DJE de 19.11.2021] 

• Notícia

Plenário desaprova prestação de contas do partido Rede Sustentabilidade de 2017. [leia na íntegra]