Edição n. 4/2021

O Clipping Jurídico é um repositório semanal de julgados e notícias jurídicas selecionados de outros Tribunais, com destaque para o STF e o TSE, sobre teses jurídicas atuais e relevantes para o Direito Eleitoral.

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Período desta edição: 22 a 26.2.2021.

Tribunal Superior Eleitoral

• Acórdãos

Instrução. Ausência às urnas. Persistência. Agravamento. Pandemia. Recesso. Res. TSE n. 23.637/2021. Suspensão. Efeitos. Art. 7º do Código Eleitoral. Resolução referendada. Plenário. [Inst n. 0600020-98, pub. DJE de 22.2.2021]

Eleições 2016. Embargos de declaração. Agravo regimental. REspEI. AIJE. Abuso de poder político. Omissões. Não observância. Quórum de votação. Presidente do TRE. Presença. Julgamento. Ausência. Proferimento. Voto. Violação. Art. 28, § 4º, do Código Eleitoral. Prejuízo à parte. Efeitos infringentes. Provimento dos embargos. Anulação dos acórdãos regionais. Determinação de novo julgamento. [ED-AgR-REspEI n. 0000415-14, pub. DJE de 25.2.2021]

Eleições 2020. Agravo regimental. Embargos de declaração. Agravo de instrumento. Registro de candidatura. Agravo de decisão proferida por Membro de TRE. Erro grosseiro. Princípio da fungibilidade recursal. Inaplicabilidade. Manutenção. Decisão questionada. Agravo desprovido. [AgR-ED-AI n. 0601760-28, pub. DJE de 25.2.2021]

Eleição 2020. Agravo regimental. REspEI. Registro de candidatura. Vereador. Deferimento. Art. 1º, II, l, da Lei Complementar n. 64/1990. Desincompatibilização. Servidor público. Atividade tributária não comprovada. Invalidade da simples nomenclatura do cargo. Não aplicação do art. 1º, II, d, da LC n. 64/1990. Manutenção da decisão agravada. Agravo desprovido. [AgR-REspEI n. 0600101-69, pub. DJE de 26.2.2021]

• Decisões monocráticas

Eleições 2016. Agravo. Representação. Doação de recursos. Limite estipulado em Lei. Pessoa física. Condenação. Pagamento de multa. Embargos de declaração. Inobservância do prazo. Art. 96, § 8º, da Lei n. 9.504/1997.Intempestividade reflexa dos recursos subsequentes. Negativa de seguimento. [AI n. 0000074-14, pub. DJE de 23.2.2021]

Eleições 2016. Agravo. REspEI. Vereador. AIME. Representação. Gravação ambiental ilícita. Extensão. Contaminação das outras provas. Ausência. Autonomia. Abuso de poder econômico. Captação ilícita de sufrágio. Arts. 14, § 10, da CRFB/1988, 22 da LC n. 64/1990 e 41-A da Lei n. 9.504/1997. Doação de aterro em troca de votos. Configuração. Provas robustas. Gravidade. Negativa de seguimento. [AI n. 0000443-65, pub. DJE de 24.2.2021]

Eleições 2020. REspEI. Registro de candidatura. Cargo de vereador. Indeferimento na origem. Ausência de filiação partidária. Certidão de composição partidária. Emissão. Sistema SGIP da Justiça Eleitoral. Interessado. Membro. Órgão municipal. Estatuto do partido. Exigência. Condição. Filiação. Comprovação. Recurso provido. [REspEI n. 0600512-16, pub. DJE de 26.2.2021]

 • Notícias

TSE mantém registro de candidato mais votado à Prefeitura de Sete Barras (SP). [leia na íntegra]

Plenário determina novas eleições para a Prefeitura de Martinópole (CE). [leia na íntegra]

TSE nega registro de vereador eleito em Altair (SP). [leia na íntegra]