O Clipping Jurídico é um repositório semanal de julgados e notícias jurídicas selecionados de outros Tribunais, com destaque para o STF e o TSE, sobre teses jurídicas atuais e relevantes para o Direito Eleitoral.

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Período desta edição: 1º a 5.3.2021 .

Tribunal Superior Eleitoral

• Acórdãos

Eleições 2020. Agravo regimental. REspEI. Registro de candidatura. Vereador. Art. 1º, I, alínea “o” da LC n. 64/1990. Estágio probatório. Exoneração. Não incidência. Desprovimento. [ AgR-REspEI n. 0600269-98 , pub. DJE de 3.3.2021]

Eleições 2016. Agravo regimental. Agravo em REspEI. Prefeito e vice-prefeito. Representação. Reprovação. Contas. Ausência. Aplicação automática. Sanções. Art. 30-A da Lei n. 9.504/1997. Improcedência. Manutenção. Acórdão regional. Desprovimento. [ AgR-AI n. 451-58 , pub. DJE de 3.3.2021]

Eleições 2016. REspEIs. Candidatos. Prefeito. Vice-prefeito. AIJE. Abuso do poder político e econômico. Conduta vedada a agentes públicos. Ausência de provas robustas. Provimento dos recursos. [ REspEI n. 0001705-94 , pub. DJE de 3.3.2021]

Eleições 2020. Agravo regimental. REspEI. DRAP. Chapa proporcional. Habilitação pela Justiça Eleitoral. Insurgência. Coligação. Ausência. Impugnação. DRAP. Impossibilidade. Desprovimento. [ AgR-REspEI n. 0600293-85 , pub. DJE de 4.3.2021]

• Decisões monocráticas

Eleições 2020. REspEI. Inelegibilidade. Registro de candidatura. Vereador. Rejeição. Contas públicas. Impugnação por coligação majoritária. Possibilidade. Art. 3º da LC n. 64/1990. EC n. 97/2017. Eleições proporcionais. Art. 40 da Res. TSE n. 23.609/2019. Provimento. Retorno dos autos ao TRE de origem. [ REspEI n. 0600271-94 , pub. DJE de 2.3.2021]

Eleições 2020. Mandado de segurança. Não cabimento. Sucedâneo recursal. Impossibilidade. Incidência. Pedido liminar prejudicado. Negativa de seguimento. [ MSCIv n. 0602032-22 , pub. DJE de 2.3.2021]

Eleições 2020. REspEI. Vereador. Contas não prestadas. Ausência. Quitação eleitoral. Registro de candidatura. Indeferimento. Negativa de seguimento. [ REspEI n. 0600648-81 , pub. DJE de 4.3.2021]

• Notícias

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