Edição n. 5/2021

O Clipping Jurídico é um repositório semanal de julgados e notícias jurídicas selecionados de outros Tribunais, com destaque para o STF e o TSE, sobre teses jurídicas atuais e relevantes para o Direito Eleitoral.

O serviço é realizado pela Coordenadoria de Gestão da Informação e visa à periódica atualização dos públicos interno e externo que operam com o Direito Eleitoral.

Período desta edição: 1º a 5.3.2021.

Tribunal Superior Eleitoral

• Acórdãos

Eleições 2020. Agravo regimental. REspEI. Registro de candidatura. Vereador. Art. 1º, I, alínea “o” da LC n. 64/1990. Estágio probatório. Exoneração. Não incidência. Desprovimento. [AgR-REspEI n. 0600269-98, pub. DJE de 3.3.2021]

Eleições 2016. Agravo regimental. Agravo em REspEI. Prefeito e vice-prefeito. Representação. Reprovação. Contas. Ausência. Aplicação automática. Sanções. Art. 30-A da Lei n. 9.504/1997. Improcedência. Manutenção. Acórdão regional. Desprovimento. [AgR-AI n. 451-58, pub. DJE de 3.3.2021]

Eleições 2016. REspEIs. Candidatos. Prefeito. Vice-prefeito. AIJE. Abuso do poder político e econômico. Conduta vedada a agentes públicos. Ausência de provas robustas. Provimento dos recursos. [REspEI n. 0001705-94, pub. DJE de 3.3.2021]

Eleições 2020. Agravo regimental. REspEI. DRAP. Chapa proporcional. Habilitação pela Justiça Eleitoral. Insurgência. Coligação. Ausência. Impugnação. DRAP. Impossibilidade. Desprovimento. [AgR-REspEI n. 0600293-85, pub. DJE de 4.3.2021]

• Decisões monocráticas

Eleições 2020. REspEI. Inelegibilidade. Registro de candidatura. Vereador. Rejeição. Contas públicas. Impugnação por coligação majoritária. Possibilidade. Art. 3º da LC n. 64/1990. EC n. 97/2017. Eleições proporcionais. Art. 40 da Res. TSE n. 23.609/2019. Provimento. Retorno dos autos ao TRE de origem. [REspEI n. 0600271-94, pub. DJE de 2.3.2021]

Eleições 2020. Mandado de segurança. Não cabimento. Sucedâneo recursal. Impossibilidade. Incidência. Pedido liminar prejudicado. Negativa de seguimento. [MSCIv n. 0602032-22, pub. DJE de 2.3.2021]

Eleições 2020. REspEI. Vereador. Contas não prestadas. Ausência. Quitação eleitoral. Registro de candidatura. Indeferimento. Negativa de seguimento. [REspEI n. 0600648-81, pub. DJE de 4.3.2021]

 • Notícias

TSE mantém decisão e determina novas eleições em Goianésia do Pará. [leia na íntegra]

Determinada a realização de novo pleito para a Prefeitura de Sidrolândia (MS). [leia na íntegra]

Plenário determina novas eleições para a prefeitura de Antônio Carlos (MG). [leia na íntegra]

Plenário confirma registro de prefeito eleito em Santa Filomena (PE). [leia na íntegra]