Edição n. 6/2021

O Clipping Jurídico é um repositório semanal de julgados e notícias jurídicas selecionados de outros Tribunais, com destaque para o STF e o TSE, sobre teses jurídicas atuais e relevantes para o Direito Eleitoral.

O serviço é realizado pela Coordenadoria de Gestão da Informação e visa à periódica atualização dos públicos interno e externo que operam com o Direito Eleitoral.

Período desta edição: 8 a 12.3.2021.

Tribunal Superior Eleitoral

• Acórdãos

Eleições 2020. Embargos de declaração. Agravo interno. REspEl. Prefeito. Registro de candidatura. Deferimento. Coligação. Impugnação. Partido isolado. Parte ilegítima. Omissão. Ausência. Rejeição. [ED-AgR-REspEl n. 0600370-10, pub. DJE de 8.3.2021]

Eleições 2020. Agravo interno. REspEl. Vereador. Registro de candidatura. Indeferimento. Inelegibilidade. Analfabetismo. Declaração de próprio punho não firmada perante a Justiça Eleitoral. Negativa de provimento. [AgR-REspEl n. 0600512-98, pub. DJE de 8.3.2021]

Eleições 2020. Agravo regimental. REspEl. Registro de candidatura. Vereador. Deferimento. Desincompatibilização. Médico credenciado. Sistema único de saúde. Inelegibilidade. Art. 1º, II, “l”, da LC n. 64/1990. Inaplicabilidade. Desprovimento. [AgR-REspEl n. 0600434-12, pub. DJE de 8.3.2021]

Eleições 2018. Agravo interno. REspEl. Deputado federal. Prestação de contas de campanha. Omissão. Despesas. Ausência. Recursos de fonte vedada. Recursos de origem não identificada. Uso indevido. Verbas. Fundo partidário. Fundo especial de financiamento de campanha (FEFC). Recolhimento. Tesouro nacional. Ausência. Devolução automática. Negativa de provimento. [AgR-REspEl n. 0601611-24, pub. DJE de 10.3.2021]

Eleições 2018. AIJE. Presidente e Vice-Presidente da República. Abuso de poder econômico. Uso indevido dos meios de comunicação. WhatsApp. Disparo de mensagens em massa. Notícias falsas (fake news). Matérias jornalísticas. Preliminares. Rejeição. Acusação amparada em conjecturas. Ausência de provas seguras a vincular a campanha eleitoral aos supostos disparos. Improcedência. [AIJEs n. 0601782-57 e n. 0601779-05, pub. DJE de 11.3.2021]

• Decisão monocrática

Eleições 2020. REspEl. Demonstrativo de regularidade de atos partidários (DRAP). Vereador. Art. 4º da Lei n. 9.504/1997. Partido político. Ausência. Vigência. Órgão municipal. Data da convenção. Exclusão. Pleito. Negativa de seguimento. [REspEl n. 0600196-88, pub. DJE de 8.3.2021]

 • Notícias

Plenário nega recurso que pedia cassação do diploma de deputada estadual do Amapá. [leia na íntegra]

TSE defere registro de candidata mais votada para a Prefeitura de Caridade (CE). [leia na íntegra]