O Clipping Jurídico é um repositório semanal de julgados e notícias jurídicas selecionados de outros Tribunais, com destaque para o STF e o TSE, sobre teses jurídicas atuais e relevantes para o Direito Eleitoral.

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Período desta edição: 4 a 8.4.2022 .

Tribunal Superior Eleitoral

• Decisões monocráticas

Eleições 2020. REspEl. Registro de candidatura. Prefeito. Substituição. Demora no julgamento. Art. 13, § 3º, da Lei n. 9.504/1997. Prazo. Observância obrigatória. Indeferimento. Registro. Determinação de novas eleições. Provimento. [ REspEl n. 0600737-27 , pub. DJe de 4.4.2022]

REspEl. Processual civil. Tributário. Execução fiscal. Inércia. Exequente. Abandono da causa. Extinção de ofício. Art. 485, § 1º, do CPC. Tema Repetitivo n. 601/STJ. Validade. Intimação. Representante. Fazenda Nacional. Carta. AR. Art. 237, II, do CPC. Ausência. Sede. Comarca. Tramitação. Autos. Provimento. [ REspEl n. 31-80 , pub. DJe de 4.4.2022]

Eleições 2020. Tutela cautelar antecedente. Ausência. Julgamento. RCED. Exercício. Mandato. Prefeito. Vice-prefeito. Plenitude. Vigência. Art. 216 do CE. Plausibilidade do direito. Perigo da demora. Demonstração. Pedido liminar. Deferimento. [ TutCautAnt n. 0600171-30 , pub. DJe de 8.4.2022]

• Notícias

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