O Clipping Jurídico é um repositório semanal de julgados e notícias jurídicas selecionados de outros Tribunais, com destaque para o STF e o TSE, sobre teses jurídicas atuais e relevantes para o Direito Eleitoral.

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Período desta edição: 11 e 12.4.2022 .

Tribunal Superior Eleitoral

• Decisões monocráticas

Eleições 2012. REspEl. Representação. Propaganda irregular. Internet. Cumprimento. Sentença. Termo final. Astreintes . Diplomação dos eleitos. Parcial provimento. [ REspEl n. 43-16 , pub. DJe de 12.4.2022]

Eleições 2020. Agravo. REspEl. Prefeito, vice e vereador. Propaganda eleitoral. Pretensa propaganda irregular. Bem público. Não configuração. Única faixa móvel. Passeata. Caráter de mobilidade. Analogia. Art. 37, § 2º, I, da Lei n. 9.504/1997. Fato atípico. Provimento. [ REspEl n. 0600061-21 , pub. DJe de 12.4.2022]

Eleições 2020. REspEl. Vereador. RRC. Inelegibilidade. Desincompatibilização. Indeferimento. Instâncias ordinárias. Ausência. Impugnação. Notícia. Inelegibilidade. Prazo legal. Preclusão. Registro de candidatura. Provimento. [ REspEl n. 0600262-23 , pub. DJe de 12.4.2022]

Eleições 2018. REspEl. Embargos de declaração. Prestação de contas. Panfletagem. Pagamento indireto. Prestadores de serviço. Ausência. Indicação. Análise. Provas. Atestação. Efetivo recebimento. Recursos públicos. Prestadores. Provimento. Anulação. Acórdão. Novo julgamento. Saneamento. Omissões. [ REspEl n. 0602490-25 , pub. DJe de 12.4.2022]

• Notícia

TSE desaprova prestação de contas do PSL de 2016. [ leia na íntegra ]