O Clipping Jurídico é um repositório semanal de julgados e notícias jurídicas selecionados de outros Tribunais, com destaque para o STF e o TSE, sobre teses jurídicas atuais e relevantes para o Direito Eleitoral.

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Período desta edição: 18 a 22.4.2022 .

Tribunal Superior Eleitoral

• Acórdãos

Eleições 2014. Recurso ordinário. Agravo interno. Governador e vice. Deputados federal e estadual. AIJE. Abuso de poder político. Art. 22 da LC n. 64/1990. Uso. Bem público. Evento. Concessão. Benefícios sociais. Indevida participação. Ausência de provas. Negativa de provimento. [ AgR-RO-El n. 1729-77 , pub. DJe de 22.4.2022]

Prestação de contas anual. Exercício financeiro de 2016. Diretório nacional. Partido político. Deficiência. Documentação contábil. Inobservância. Percentual de 5%. Promoção. Mulher. Política. Falhas. Montante elevado. Fundo partidário. Desaprovação. [ PC n. 0601881-61 , pub. DJe de 22.4.2022]

• Decisões monocráticas

Eleições 2020. REspEl. AIJE. Prefeito. Candidatos. Cargos. Prefeito. Vice-prefeito. Abuso de autoridade. Abuso do poder político. Conduta vedada. Propaganda institucional. Art. 73, VI, "b", da Lei n. 9.504/1997. Divulgação. Obras. Realização. Mandato. Rede social. Perfil pessoal. Ausência. Demonstração. Emprego. Máquina pública. Negativa de seguimento. [ REspEl n. 0600546-86 , pub. DJe de 22.4.2022]

Eleições 2020. REspEl. Representação. Propaganda eleitoral antecipada negativa. Arts. 36 e 36-A da Lei n. 9.504/1997. Preliminar. Incompetência. Justiça Eleitoral. Rejeição. Mérito. Programa de rádio. Samba-enredo. Conteúdo desabonador. Pedido de não voto. Configuração. Negativa de seguimento. [ REspEl n. 0600025-59 , pub. DJe de 22.4.2022]