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Período desta edição: 2 a 6.5.2022 .

Tribunal Superior Eleitoral

• Acórdãos

Eleições 2020. REspEl da coligação. Registro de candidatura. Inelegibilidade. Indeferimento do registro. Preliminar. Quórum completo. Art. 28, § 4º, do Código Eleitoral. Prequestionamento. Nulidade. Provimento. REspEl do candidato. Prejudicado. [ REspEl n. 0600213-59 , pub. DJe de 2.5.2022]

Prestação de contas. Exercício financeiro de 2012. Agravo regimental. Agravo. REspEl.  Diretório estadual. Doação. Autoridades públicas. Filiação. Partido político. Art. 55-D da Lei n. 9.096/1995, incluído pela Lei n. 13.831/2019. Anistia. Aplicação imediata. Apuração. Valores anistiados. Juízo da execução. Provimento parcial. [ AgR-AI n. 15-33 , pub. DJe de 3.5.2022]

Eleições 2020. Agravo interno. REspEl. Vereador. Registro de candidatura. Deferimento na origem. Art. 1º, I, "l", da LC n. 64/1990. Inelegibilidade. Ato doloso de improbidade administrativa. Contratação. Assessores parlamentares. Devolução. Parcela do vencimento. Prática de "rachadinha". Enriquecimento ilícito. Dano ao erário. Requisitos. Presença. Provimento. [ AgR-REspEl n. 0600183-66 , pub. DJe de 4.5.2022]

Prestação de contas. Exercício financeiro de 2016. Partido político. Insuficiência. Documentos fiscais. Comprovação de despesas. Aplicação. Recursos. Programas. Incentivo. Participação feminina na política. Ausência. Repasse. Recursos. Diretórios inferiores. Desaprovação. [ PC n. 0601762-03 , pub. DJe de 6.5.2022]

• Decisões monocráticas

Eleições 2018. Agravo. REspEl. Inadmissão. Prestação de contas. Deputado estadual. Aprovação com ressalvas. Cumprimento de sentença. Honorários advocatícios. Cobrança. Consectários legais previstos no § 1º do art. 523 do CPC. Decisão agravada. Fundamentos infirmados. Relevância da matéria. Provimento. Agravo. Melhor exame do REspEl. [ AgR-REspEl n. 0600014-04 , pub. DJe de 2.5.2022]

Eleições 2018. Agravo. REspEl. Ação declaratória de nulidade. Contas julgadas não prestadas. Deputado federal. Notificação. Envio. Endereço. Indicação. Registro de candidatura. Validade. Representação processual. Inércia do prestador. Nomeação. Advogado dativo. Desnecessidade. Negativa de seguimento. [ AgR-REspEl n. 0601898-32 , pub. DJe de 2.5.2022]

Eleições 2018. Recurso extraordinário. Recurso ordinário. Representação. Art. 30-A, § 2º, da Lei n. 9.504/1997. Deputado estadual. Cassação do diploma. Proporcionalidade da sanção. Interpretação. Legislação infraconstitucional. Impossibilidade. Cômputo. Votos. Legenda. Entendimento. RO-El n. 0603900-65. Art. 16 da CRFB/1988. Ausência. Ofensa direta. Constituição. Tratamento isonômico. Fundamento não impugnado. Recurso inadmitido. [ RO-El n. 0601627-96 , pub. DJe de 5.5.2022]

Eleições 2020. REspEl. Candidato. Contas. Ausência. Arrecadação ou movimentação financeira. Obrigação legal. Abertura. Conta específica. Campanha. Situação. Facultatividade. Exceção. Candidatura. Prefeito. Vereador. Municípios. Ausência. Agência bancária. Posto de atendimento bancário. Art. 22, § 2º da Lei n. 9.504/1997. Art. 8º, § 4º da Res. TSE n. 23.607/2019. Inaplicabilidade. Regra facultativa. Opção. Abertura. Conta bancária. Obrigatoriedade. Sujeição. Totalidade. Legislação eleitoral. [ REspEl n. 0600530-29 , pub. DJe de 6.5.2022]

• Notícias

TSE autoriza que recursos para participação feminina na política não utilizados sejam empregados nas eleições subsequentes. [ leia na íntegra ]

Corte Eleitoral afasta cassação do mandato de deputado federal de Sergipe. [ leia na íntegra ]