O Clipping Jurídico é um repositório semanal de julgados e notícias jurídicas selecionados de outros Tribunais, com destaque para o STF e o TSE, sobre teses jurídicas atuais e relevantes para o Direito Eleitoral.

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Período desta edição: 9 a 13.5.2022 .

Tribunal Superior Eleitoral

• Acórdãos

Eleições 2020. Agravo interno. REspEl. Representação. Propaganda eleitoral negativa. Art. 27 da Res. TSE n. 23.610/2019. Postagem em blog . Liberdade de expressão. Não configuração. Negativa de provimento. [ AgR-REspEl n. 0600276-62 , pub. DJe de 10.5.2022]

Prestação de contas. Partido político. Diretório nacional. Exercício financeiro de 2016. Recursos de origem não identificada. Recebimento. Recursos. Fonte vedada. Ausência. Comprovação. Prestação dos serviços. Vinculação. Atividade partidária. Reiteração. Ausência. Aplicação. Percentual mínimo. Incentivo. Participação. Mulher. Política. Recursos. Fundo partidário. Ausência. Repasse. Demais esferas. Agremiação. Irregularidades. Equivalência. 32,44%. Recursos públicos recebidos. Comprometimento. Transparência. Fiscalização. Controle social. Contas. Desaprovação. [ PC-PP n. 0601682-39 , pub. DJe de 11.5.2022]

• Decisões monocráticas

Eleições 2020. Ação rescisória eleitoral. Registro de candidatura. Prefeito. Art. 1º, I, "l", da LC n. 64/1990. Inelegibilidade. Ato doloso. Improbidade administrativa. Absolvição. Esfera penal. Independência entre as instâncias. Violação. Norma jurídica. Ausência. Erro de fato. Inexistência. Negativa de seguimento. [ ARE n. 0600147-02 , pub. DJe de 9.5.2022]

Eleições 2020. REspEl. Prefeito. RCED. Não cabimento. Art. 262 do CE. Ausência de desincompatibilização. Inelegibilidade infraconstitucional. Preexistência. Registro de candidatura. Preclusão. Negativa de seguimento. [ REspEl n. 0600002-84 , pub. DJe de 9.5.2022]

Eleições 2018. REspEl. Crime eleitoral. Transporte irregular de eleitores. Arts. 11, III, c/c 10, da Lei n. 6.091/1974. Elemento subjetivo do tipo. Especial fim de agir. Dolo específico. Prova. [ REspEl n. 93-26 , pub. DJe de 10.5.2022]

Eleições 2020. Agravo. REspEl. Prefeito. Vice-prefeito. AIJE. Captação ilícita de sufrágio. Art. 41-A da Lei n. 9.504/1997. Abuso de poder político. Art. 22 da LC n. 64/1990. Regularização fundiária. Distribuição. Termos. Cessão de uso. Documentos. Emissão. Anterioridade. Período eleitoral. Prática não condicionada ao voto. Conjunto probatório. Fragilidade. Gravidade. Ausência. Negativa de seguimento. [ REspEl n. 0600537-53 , pub. DJe de 10.5.2022]

• Notícias

TSE determina recálculo dos votos para vereador nas Eleições de 2020 em Jacobina (BA). [ leia na íntegra ]

Plenário do TSE determina novas eleições para a Prefeitura de Divisa Alegre (MG). [ leia na íntegra ]

TSE confirma cassação de vereador em Tangará da Serra (MT). [ leia na íntegra ]